STML reúne com a CML

No passado 14 de março, o STML reuniu com a CML representada na pessoa do seu Vice-presidente Filipe Anacoreta Correia. Para além da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), também presentes o adjunto e o assessor do Vereador Ângelo Pereira, responsável político pelo RSB. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Contagem das Avaliações Obtidas nas Forças Armadas.

De forma insistente, o STML tem vindo a pressionar a autarquia para contabilizar as avaliações obtida pelos ex-militares contratados pela CML, de maneira a que se aplique o artº 22º da Lei 75-B/2020 de 31 de dezembro. Foi-nos garantido pela DMRH que irão elaborar um apanhado a quem já se encontra em condições de desbloqueamento de escalão, isto à data de 1 de janeiro de 2021, contabilizando assim os pontos obtidos no SIADAP, juntamente com os pontos provenientes dos anos que desempenhou funções nas Forças Armadas, afim destes elementos poderem alterar a sua posição remuneratória, com efeitos retroativos a esta data. Este critério será aplicado futuramente a todos que reúnam estas mesmas condições.

Horário de Trabalho

A pandemia obrigou à adoção de medidas excecionais pela autarquia, impondo naturalmente novas rotinas aos trabalhadores, que as aceitaram com o reconhecido espírito de missão. Actualmente, com o anunciado fim da mesma, é intenção da CML/RSB regressar ao horário pré-pandemia definido para o RSB (12H/24H – 12H/48H).

Ainda assim, e como uma pandemia não acaba por decreto, o STML argumentou nesta reunião a importância em manter o horário atualmente em vigor, de forma a permitir aos trabalhadores conciliar equilibradamente as suas dinâmicas pessoais e sociofamiliares com as da atividade profissional, evitando, tanto quanto possível, que estas não sejam interrompidas de forma abrupta, com claro prejuízo para os bombeiros. Os argumentos foram compreendidos pelo Vice-Presidente. No entanto, atendendo aos argumentos apresentados, fomos informados que irão abordar o Comandante sobre esta matéria, no sentido da manutenção do atual horário, cabendo ao atual responsável hierárquico do RSB a decisão final.

Atribuição do Passe Social de Transportes

O STML propôs para consideração do Executivo a possibilidade de ser devolvido o passe social aos Bombeiros. Proposta alicerçada em dois argumentos: por um lado, o facto de a CARRIS ser responsabilidade direta da autarquia e, por outro, a necessidade de valorizar os trabalhadores, na ótica da diminuição das suas despesas mensais. O Vice-Presidente afirmou ser pouco provável ir ao encontro desta intenção e decisão, escudando-se no impacto orçamental não previsto que tal atribuição acarreta. Iremos continuar a insistir na reposição de um direito retirado abruptamente aos bombeiros.

Grupo de Trabalho sobre Profissões de Desgaste Rápido

Considerando ter sido adiada a reunião prevista para novembro último do grupo de trabalho conjunto entre o STML e a CML para a construção de uma proposta a enviar à Assembleia da República que contribua para a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido dentro da Câmara, ficou a DMRH de agendar para breve nova reunião, retomando assim os trabalhos suspensos pela mudança de Executivo.

Concursos de Ingresso e promoção

Concurso de ingresso – Fomos informados que terminou a fase de psicotécnicos. Neste momento estão aptos 109 concorrentes, todos dependentes da fase subsequente, aguardando o início das provas médicas.

Concurso de promoção a Subchefe Principal – Fomos informados que a proposta de abertura de concurso está a ser ultimada nos RH da CML, a fim de ser apresentada ao sr. Vice-Presidente, de forma a obter a sua anuência para esta avançar. Aguarda-se a classificação definitiva do curso de promoção, prevendo-se de seguida a abertura do concurso.

Concursos de promoção para subchefe de 1ª e 2ª classe – Solicitámos que o concurso abrisse da forma mais célebre possível, mostrando a nossa incompreensão para a demora neste processo. Foi-nos garantido que os mesmos irão abrir, e que na próxima reunião nos informarão dos prazos para os respetivos processos concursais.

Por último, sobre as obras nos quartéis e a urgente reabertura dos refeitórios, serão assuntos a debater pormenorizadamente na reunião que brevemente será agendada com o Vereador Ângelo Pereira e Vice-Presidente da autarquia.

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