STML reúne com o Vice-Presidente da Autarquia de Lisboa

Por solicitação do STML, realizou-se a 14 de março uma reunião com o Executivo da CML, representado pelo seu Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia. Também presentes, o Adjunto e o Assessor do Vereador Ângelo Pereira - responsável político pela Proteção Civil, RSB e Limpeza Urbana, entre outros serviços municipais -, para além dos responsáveis da Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) e da Direção Municipal da Higiene Urbana (DMHU). Face à ordem de trabalhos enviada previamente pelo Sindicato para esclarecimentos e informação, destacamos o seguinte. Assim,

Atualização do Suplemento de Insalubridade e Penosidade

Está em fase de conclusão o 'relatório' da DMRH/DSHS sobre os níveis de insalubridade e penosidade dos trabalhadores que auferem neste momento este suplemento. Até ao fim deste mês, enviarão o dito 'relatório' para pronunciamento do STML. Sobre esta matéria, o Sindicato relembrou a urgência na atualização para os valores mais altos, isto é, de 4,99€ ou 15% do vencimento conforme prevê a lei, acrescentando a impaciência perfeitamente entendível dos trabalhadores que aguardam esta valorização há mais de um ano.

Pagamento às Ordens Profissionais

O STML relembrou os compromissos assumidos em 2019 com a CML/DMRH, que até hoje não teve o desfecho acordado e desejável. Os trabalhadores já tiveram que suportar o pagamento às Ordens para este ano, numa situação de todo injustificada. Desconhecendo o Vice-Presidente os contornos do acordo alcançado entre o Sindicato e o anterior Executivo através da DMRH, visando o pagamento às Ordens dos trabalhadores que de facto exercem a profissão em regime de exclusividade com a CML, foi assumido o compromisso de, uma vez mais, apurar o número de funcionários que se encontram nesta situação, avaliando posteriormente o impacto orçamental nas contas da autarquia. O STML reforçou a ideia de se tratar de um universo relativo, considerando perfeitamente exequível a CML suportar estes custos, permitindo, também por esta via, valorizar os seus quadros técnicos.

Teletrabalho

Retomando o processo negocial interrompido pela CML/DMRH em dezembro de 2020, o STML recebeu finalmente a 8 de março a proposta de 'minuta' para celebrar e anexar aos CTFP dos trabalhadores que adotem esta forma de organizar o trabalho. Na reunião com o Vice-Presidente, foram apontados as propostas de alteração que o STML considera importantes, tendo a CML, e a DMRH em particular, tomado boa nota destas sugestões, aceitando-as no essencial na versão final da referida 'minuta'. Em suma, o regime misto será sempre a referência, podendo os trabalhadores reverter a situação de teletrabalho ao fim de dois meses. Por outro lado, as compensações previstas pelo aumento de despesa dos trabalhadores em teletrabalho (energia, telecomunicações, etc.), serão ressarcidas conforme dispõe a lei sobre esta matéria.

Horários de Trabalho no Município

Com a intenção da CML em regressar à normalidade em termos de horários de trabalho, reintroduzindo os horários conhecidos pré-pandemia, o STML sublinhou a importância em criar um período de readaptação que permita aos trabalhadores de forma equilibrada conciliar da melhor maneira as suas dinâmicas pessoais e familiares com as profissionais. Certo é, que a pandemia e todas as medidas excecionais adotadas pela autarquia (horários em espelho, desfasados, etc.), criaram naturalmente novas rotinas, pelo que agora não podem ser interrompidas abruptamente. Ideias bem aceites pelo Vice-Presidente.

Em termos mais específicos, para a realidade da Higiene Urbana, fomos informados que a DMHU enviará uma proposta para análise do STML. O Sindicato irá auscultar e avaliar com os trabalhadores a proposta, informando depois a CML/DMHU das conclusões alcançadas.

Atribuição do Passe Social de Transportes

O STML propôs para consideração do Executivo a possibilidade de ser atribuído o passe social aos trabalhadores da CML. Proposta alicerçada em dois argumentos, por um lado, o facto de a CARRIS ser responsabilidade direta da autarquia, por outro, a necessidade de valorizar os trabalhadores, na ótica da diminuição das suas despesas mensais. O Vice-Presidente afirmou ser pouco provável esta decisão, considerando o impacto orçamental que acarreta.

Grupo de Trabalho sobre Profissões de Desgaste Rápido

Considerando ter sido adiada a reunião prevista para novembro último do grupo de trabalho conjunto entre o STML e a CML, para a construção de uma proposta a enviar à Assembleia da República que contribua para a identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido, ficou a DMRH de agendar para breve nova reunião, retomando assim os trabalhos suspensos pela mudança de Executivo face aos resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas.

Folgas dos Trabalhadores da CML Transferidos para as Juntas de Freguesia em 2014

Perante uma realidade que aponta 1/3 das freguesias da cidade de Lisboa com este problema por resolver, o STML alertou para a importância da CML reenviar os elementos necessários às cerca de oito juntas de freguesia que ainda não permitiram aos trabalhadores em causa, o usufruto das folgas acumuladas ao serviço do município.

Mudança de Instalações

O Vice-Presidente assume a ideia, com a qual o STML converge, em diminuir os valores gastos anualmente em arrendamentos (mais de 2 milhões euros/ano), quando a CML é a maior proprietária da cidade. Esta decisão envolverá, inevitavelmente, a mudança física de serviços. Neste cenário, o Sindicato alertou para a importância em planear adequadamente estes processos, para além de envolver os trabalhadores, RdT's e o próprio STML, permitindo assim solucionar de forma ponderada e com a devida antecedência, eventuais problemas. Só por este caminho se respeita os direitos e as expetativas de quem trabalha, mas também a qualidade do serviço público municipal.

ACEP em Vigor: Atribuição de 3 Dias de Férias via Avaliação (SIADAP)

Em dezembro de 2019, o STML celebrou com a CML um novo ACEP que permite a atribuição de 3 dias de férias a todos os trabalhadores com avaliação positiva (pelo SIADAP) e sem faltas injustificadas no ano precedente. Contudo, do espírito da negociação e celebração deste importante instrumento de regulamentação coletiva, a verdade é que muitos serviços municipais têm limitado a atribuição anual dos 3 dias de férias aos seus trabalhadores, optando por atribuir 6 dias no segundo ano do ciclo avaliativo. Esta interpretação foi criticada pelo Sindicato na reunião com a CML, na expetativa que a DMRH emita orientações claras sobre esta matéria para todas as orgânicas no município. O gozo de férias é anual, não de dois em dois anos. O ciclo avaliativo pode ser bienal, mas a atribuição de pontos via SIADAP é anual. Se for necessário proceder a qualquer reajuste, poder-se-á fazer a posteriori. São estes os argumentos do STML para a que a justiça prevaleça e se respeite o espírito que marcou a celebração do ACEP.

Concursos Externos de Contratação de Pessoal

O STML solicitou à DMRH informação sobre os vários concursos abertos nos últimos meses, todos com reserva de recrutamento. Sintetizamos, dentro do possível, essa informação.

Concursos Internos de Promoção

A CML/DMRH informou ainda, que mantém a ideia em abrir brevemente concursos de promoção para encarregados operacionais das áreas das oficinas do DRMM (mecânico), serviços de higiene urbana, cemitérios, eletricistas, jardineiros e obras. O mesmo irá suceder no RSB, para Subchefe de 2ª, Subchefe de 1ª e Subchefe Principal.

Mobilidades Intercarreiras

Fomos igualmente informados que em breve serão abertos procedimentos para a mobilidade intercarreiras nas seguintes áreas/carreira:

Alteração Posição Remuneratória

Considerando os trabalhadores que, atingindo pelo menos dez pontos no biénio 2019/2020, deveriam progredir com a alteração da respetiva posição remuneratória em janeiro de 2021, a DMRH afirmou estar ainda a tratar deste universo estimado em pouco mais de 4 mil funcionários. Contudo, o STML relembrou que os trabalhadores nestas circunstâncias deveriam ter a sua situação há muito regularizada. Não se colocando em causa o pagamento de retroativos, há porém o possível aumento de escalão de IRS quando os montantes em dívida são pagos na totalidade no mesmo ano.

Por último, sobre questões específicas dos Sapadores Bombeiros, Higiene Urbana e Casa dos Animais (face ao abaixo-assinado entregue ao Presidente da CML em janeiro último), o Adjunto do Vereador Ângelo Pereira ficou de agendar para breve reuniões descentralizadas sobre cada uma destas áreas sectoriais.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da CML, pautando por uma intervenção responsável e coerente, sempre na defesa dos seus direitos e expetativas.

Organizados e unidos, somos sempre mais consequentes!
Dá mais força ao Sindicato, sindicaliza-te no STML!