STML reúne com o Executivo

Por solicitação do Sindicato, realizou-se no passado dia 18 de fevereiro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, representado pelo seu Presidente Miguel Coelho. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precário

Questionado pelo STML sobre o futuro dos trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos verdes), além da necessidade de reforçar o número de trabalhadores em várias áreas de atividade da Junta, especialmente na higiene urbana, o Presidente concordou com as preocupações do Sindicato, afirmando, contudo, que o número de postos de trabalho a preencher dependerá, nesta fase, da renovação dos contratos com a CML no campo da delegação de competências.

Decisão que nos merece alguma crítica, face a trabalhadores que há muito desempenham funções de caráter permanente sem, porém, terem um vínculo de trabalho justo e com direitos, para além de lhes permitir ter uma vida estável, com proteção e em segurança. A abertura de concursos públicos de admissão de pessoal visando, não só o reforço do número de trabalhadores, mas principalmente a regularização de todos aqueles que têm vínculos precários é uma reivindicação da qual o STML não abdicará.

Condições dos Postos da Higiene Urbana

Foi-nos transmitido que a Junta continua a aguardar por parte da CML uma solução alternativa ao Posto de Limpeza da Rua dos Sapateiros, manifestamente desadequado para a atividade implícita à Higiene Urbana na freguesia.

Fomos também informados do encerramento do Posto de Limpeza da Costa do Castelo, decisão com a qual o STML concorda face à manifesta ausência de condições de trabalho, várias vezes denunciadas pelo Sindicato, que esta instalação sempre evidenciou. A mudança para as instalações do Posto do Castelo oferece de facto melhores condições aos respetivos trabalhadores.

Atualização do Suplemento de Insalubridade e Penosidade e Outros Assuntos

O STML voltou a questionar sobre as razões que justificam o atraso na atualização deste suplemento. Relembramos que este suplemento foi regulamentado na Lei do Orçamento do Estado para 2021, sendo posteriormente legislado através de decreto-lei ainda nesse ano. Por outro lado, voltou-se a insistir no assunto que se prende com o pagamento dos suplementos de carácter permanente durante o período de férias.

Sobre estes dois temas, o Presidente Miguel Coelho comprometeu-se a apresentar uma solução no prazo de 15 dias. O Sindicato aguardará uma explicação conclusiva, sabendo que da parte dos trabalhadores não existe grande compreensão pela ausência de resposta manifestada até agora pela Junta de Freguesia em matérias que são da sua exclusiva responsabilidade e que poderão ter um impacto positivo e direto nos rendimentos de quem trabalha.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia de Santa Maria Maior, não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Dá mais força ao nosso, o Teu Sindicato.

Sindicaliza-te no STML!