STML reúne com o Executivo

No passado dia 21 de fevereiro, a Direção do STML reuniu com o Executivo da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica representado pelo seu Presidente José da Câmara. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Laboral dos Trabalhadores com Vínculo Precário

O STML questionou o Executivo da Junta sobre a abertura de concursos públicos de admissão de pessoal visando, em primeiro lugar, a regularização dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho de caráter permanente mas têm, porém, um vínculo inadequado, ou seja, um contrato de prestação de serviços (a recibos-verdes). Se a Junta de Freguesia reunir as condições financeiras necessárias, afirmou o Presidente que ainda durante este ano de 2022 poderá abrir concursos de forma a resolver a situação laboral destes trabalhadores. O Sindicato recordou ainda, como segundo objetivo na abertura de concursos, o reforço de pessoal principalmente no setor da higiene urbana face à atual carência de cantoneiros, aconselhando ainda a Junta a assumir a reserva de recrutamento nos referidos concursos.

Saudando o novo e mais positivo ambiente espelhado na freguesia, o STML relembrou também o Presidente José da Câmara que para a vida e para o futuro dos trabalhadores a recibos-verdes o mais importante, para além de um trato mais humano e respeitador que se valoriza, é a sua integração no mapa de pessoal da freguesia, garantindo por esta via maior justiça, segurança e proteção no trabalho, também na vida pessoal e familiar de cada um. Só assim se respeita a dignidade e os direitos de quem trabalha.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

O STML questionou sobre o ponto de situação da avaliação de desempenho pelo SIADAP, principalmente nas matérias que se relacionam com a atribuição de pontuação, progressão na carreira e majoração das férias via ACEP em vigor, isto é, a uma avaliação de adequado/um ponto, corresponde um dia de férias; a uma avaliação de relevante/dois pontos; correspondem dois dias de férias e com uma avaliação excelente/três pontos, correspondem três dias de férias. O Presidente mostrou algum desconhecimento sobre esta matéria, comprometendo-se a indagar junto dos Recursos Humanos da freguesia qual o procedimento que está a ser adotado.

Negociação de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

O STML relembrou uma vez mais a importância em avançarmos com o processo negocial que procura celebrar um novo ACEP que permita aos trabalhadores, entre outros direitos, alcançarem mais três dias de férias com avaliação positiva. Ficou de avaliar esta proposta, debatendo-a em tempo oportuno.

Por último, considerando que só no dia 24 de fevereiro se prevê a votação e possível aprovação do orçamento e mapa de pessoal da freguesia para 2022, o STML solicitará nova reunião ao Presidente da Freguesia de forma a obter respostas mais concretas e animadoras.

O Sindicato não deixará de acompanhar os trabalhadores da freguesia de São Domingos de Benfica, intervindo na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Dá mais força ao nosso, o Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML!