STML reúne com o Executivo

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia de Arroios. A referida reunião teve lugar no passado dia 10 de Fevereiro com a nova Presidente Madalena Natividade. Também presentes, os vogais responsáveis pela Higiene Urbana e pelo Espaço Público. Dos assuntos debatidos destacamos os seguintes.

Regularização da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precário

Questionada sobre a existência de trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos verdes) nesta autarquia, a Presidente afirmou que está a ser efetuado um levantamento de todos os casos. O objetivo passará pela sua regularização ao longo do corrente ano.

Condições de Trabalho nos Postos da Higiene Urbana

Foi-nos transmitido que está previsto a construção de um novo posto de limpeza que substituirá as instalações localizadas no Largo do Mastro. Sem prazos para a concretização deste objetivo, o STML sublinhou a urgência de uma intervenção no posto de limpeza do Largo do Mastro, concretamente na instalação de uma nova caldeira de maior capacidade (+/- 500 Lts).

Apesar de recentemente se terem verificado obras de melhoria no posto de limpeza da Rua Aquiles Monteverde, ainda se detetam várias anomalias. De acordo com o Executivo da Junta, a empresa responsável pelas obras faliu, o que impossibilita responsabilizá-la pelas correções que é necessário realizar. Referimo-nos concretamente aos problemas com o quadro elétrico, ou as fugas de água na caleira do balneário feminino. Perante este cenário, o Executivo irá avaliar soluções financeiras que permitam a sua resolução.

Competências Delegadas pela CML na Limpeza e Higiene Urbana

O STML esclareceu os responsáveis da Junta que a recolha dos “monos” é competência da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Contudo, muitas juntas de freguesia, sentindo-se pressionadas pelos fregueses, acabam por enviar os seus trabalhadores para fazer a sua recolha, o que não é de todo aceitável. Não sendo este o caminho que o atual quadro legal determina, o Sindicato aconselhou o Executivo a pressionar os serviços de Higiene Urbana da CML no sentido de assumirem plenamente as competências que lhes cabem, evitando deste modo sobrecarregar os trabalhadores da freguesia com serviços que não estão sob alçada da Junta.

Formação Profissional

Questionada pelo STML, a Junta de Freguesia assumiu a realização a curto prazo de ações de formação em diversas áreas de atividade, para além de ações de sensibilização/prevenção no campo do consumo de álcool e outras substâncias aditivas.

Alteração de Horário dos Cantoneiros do PL do Largo do Mastro

Indo ao encontro da pretensão dos trabalhadores-cantoneiros do posto de limpeza do Largo do Mastro, o STML propôs que neste local de trabalho, a hora de almoço passe a ter a duração de uma hora em detrimento da atual hora e meia. O objetivo passa por permitir aos trabalhadores saírem meia hora mais cedo. A Junta aceitou esta proposta, assumindo avançar com a respetiva alteração a breve prazo.

Majoração dos Dias de Férias pela Avaliação (SIADAP) face ao ACEP em vigor

No âmbito do ACEP celebrado entre a Freguesia de Arroios e o STML em agosto de 2021, o Sindicato questionou sobre a atribuição dos 3 dias de férias para quem tem a avaliação positiva através do SIADAP. A Presidente da Junta afirmou desconhecer este problema, comprometendo-se a avaliar junto dos responsáveis pelos Recursos Humanos o ponto de situação e a sua posterior resolução.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores da freguesia de Arroios, não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

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