STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das eleições autárquicas, a Direção do STML solicitou uma reunião ao Executivo da Junta de Freguesia das Avenidas Novas. A referida reunião teve lugar a 11 de Janeiro com o Vice-Presidente Jorge Rodrigues Barata. Dos assuntos debatidos destacamos o que neste momento mais preocupa o Sindicato e dezenas de trabalhadores.

Regularização da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precários

Perante a existência de um número considerável de trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos-verdes), o Sindicato questionou os fundamentos para a não renovação de 16 dos 30 contratos existentes na higiene urbana. Referimo-nos ao futuro imediato de um conjunto de trabalhadores que, perante a postura da Junta de Freguesia, têm no desemprego o agradecimento pelo trabalho que prestaram de forma exemplar durante vários meses. Naturalmente, trata-se de uma opção política com a qual o STML discorda inteiramente e que irá denunciar e combater.

Sobre a proposta do Executivo para o Mapa de Pessoal de 2022, entretanto aprovada em Assembleia de Freguesia, o STML contestou a diminuição de 36 postos de trabalho em relação ao Mapa de Pessoal de 2021. Deste conjunto de postos de trabalho eliminados, 27 dizem respeito ao setor da limpeza e higiene urbana. Acrescentou-se e relembrou-se neste sentido, a conclusão dos concursos de admissão de pessoal (com reserva de recrutamento), que poderiam ter servido para integrar os trabalhadores com contratos de prestação de serviços (recibos-verdes), hipótese agora descartada face à diminuição do número de postos de trabalho do Mapa de Pessoal.

A justificação apresentada pelo Executivo das Avenidas Novas para a não regularização da situação contratual dos trabalhadores com vínculos precários, ignorando e desvalorizando em alguma medida o problema da precariedade existente na freguesia, passou pela apresentação de um conjunto de opções financeiras que prevê a redução das despesas com pessoal. O STML discorda naturalmente desta opção política, principalmente quando estão em causa os direitos e as expetativas dos trabalhadores que durante demasiado tempo estiveram a desempenhar funções de caráter permanente sem, contudo, terem um vínculo de trabalho adequado, isto é, efetivo e estável.

Por outro lado, trata-se uma opção política que coloca em causa a qualidade e a eficácia do serviço público que pode e deve ser prestado aos fregueses das Avenidas Novas, nomeadamente na limpeza das ruas e vias públicas da freguesia. A mudança política verificada nas últimas eleições autárquicas revela desde já uma natureza negativa no que concerne aos trabalhadores da Junta.

O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores das Avenidas Novas, não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Unidos e organizados, somos sempre mais fortes!

Sindicaliza-se no STML!