Esta Resolução foi enviada, após aprovação, ao Presidente da CML, Vereadores e Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

O Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) da CML tem com atribuições essenciais a gestão, reparação e manutenção da frota municipal, associada a múltiplos serviços prestados à população: limpeza, saneamento, iluminação pública, espaços verdes, ação cultural, ação social, etc. Todos estes meios de transporte do Município, têm circulado graças à capacidade técnica e organizativa que desde sempre caracterizou estes serviços, e que assenta no trabalho competente de sucessivas gerações de trabalhadores que integraram e integram este departamento.

Composto por cerca de 250 trabalhadores de diversas categorias, carreiras, conhecimentos e valências, este Departamento tem dado as respostas adequadas às necessidades do município e da sua frota.

Contudo, nestes últimos anos, esta capacidade tem sofrido uma continuada e preocupante degradação provocada por políticas erradas que, por ação ou omissão, têm presidido à gestão deste Departamento.

Destacamos:

• Escassez de recursos humanos em vários setores, que resultam das perdas por aposentação e transferências para outros serviços. De assinalar a falta de rejuvenescimento de setores operários por inexistência de recrutamento há largos anos e a quase extinção da engenharia enquanto suporte técnico das atividades oficinais.

• Carências de formação profissional em vários domínios, apesar de insistentemente reivindicada por este sindicato.

• Ausência de investimento nas instalações e equipamentos oficinais essenciais ao funcionamento deste serviço, que compense a natural degradação dos mesmos ao longo dos anos e que introduza a inovação necessária em face da evolução tecnológica dos veículos e equipamentos.

• Preocupantes sinais de desorganização, quer numa gestão oficinal sem qualquer visão estratégica, assente numa cultura do "desenrasca"; quer na gestão de stocks, com roturas constantes de materiais básicos, que servem de justificação para o recurso ao trabalho externo, por vezes com duvidosa transparência e escasso controlo.

Chega-se atualmente ao cúmulo de serem enviadas para o exterior, viaturas para efetuar reparações banais, viaturas essas que chegam a transportar as próprias peças a substituir, adquiridas pela CML, além de irem acompanhadas pelo operário – trabalhador das oficinas municipais - necessário à execução dessas mesmas reparações.

Uma situação agravada nos últimos meses em que se constata uma incompreensível e inaceitável ingerência externa na gestão do DRMM, aos mais diversos níveis (verificando-se mesmo, a presença assídua de elementos estranhos ao departamento nas instalações) interferindo diretamente na gestão destes serviços, ultrapassando as respetivas chefias e remetendo-as a meras subscritoras das suas opiniões, sugerindo inclusive quais as viaturas que devem ser reparadas no exterior e em que empresas externas o devem ser.

• Inexistência de práticas regulares, saudáveis de comunicação entre os vários níveis da organização, que dinamizem e envolvam todos no objetivo de melhorar o desempenho do Departamento ao serviço da cidade.

Os trabalhadores não esquecem, também, a tentativa levada a cabo na última reestruturação de despromover a divisão este serviço, tornando-o num mero apêndice da Limpeza Urbana, que apenas com a sua luta foi possível travar e reverter.

É neste contexto de desinvestimento, associado à tentativa de desprestigiar estes trabalhadores, resultado das políticas deste executivo, que é anunciada uma reestruturação de serviços que assentará na criação de serviços municipalizados de resíduos sólidos, projeto que poderá envolver as oficinas do DRMM.

Face ao exposto, os trabalhadores do DRMM reunidos em plenários nos dias 5 e 13 de Novembro de 2014, no complexo de Olivais II, vêm exigir:

• A implementação de uma política de investimento no DRMM, coerente, transparente e eficiente na gestão de materiais consumíveis e peças e a adoção de uma orientação, no plano político e hierárquico, que permita travar a saída de viaturas para reparação no exterior e reduzir esta saída aos casos em que claramente, por motivos técnicos, seja necessário recorrer.

• O afastamento das instalações e centros de decisão de pessoas externas ao departamento, que se têm sobreposto em muitas matérias às hierarquias existentes;

• O reforço do quadro de pessoal para diversas categorias, em falta neste Departamento, conforme acordado com o executivo nas reuniões com esta estrutura sindical em Julho último;

• A retoma de um plano de formação anual assente num efetivo e cuidado levantamento das necessidades de formação que não descure nenhum setor profissional;

• Esclarecimento em tempo útil (antes da tomada de qualquer decisão) quanto ao futuro previsto para este importante e imprescindível serviço de apoio à prossecução do interesse público municipal, tendo em conta as declarações públicas do presidente da CML, relativas à reorganização da estrutura da CML e possível criação de Serviços Municipalizados.

Nomeadamente, sobre:

- Qual a estrutura orgânica proposta, suas atribuições e competências;

- Qual a inserção dos atuais serviços do DRMM nessa estrutura orgânica;

- Quais os trabalhadores envolvidos nesse processo de transferência;

- Que modalidade de vínculo e garantia de manutenção dos direitos adquiridos;

- Que garantias de que no âmbito deste processo, não será colocado nenhum trabalhador em situação de mobilidade especial/requalificação.

Lisboa, 11 de Novembro de 2014
Os trabalhadores da CML