O STML, através do seu Presidente, interveio na Sessão Pública de Câmara no passado dia 26 de Novembro, questionando o Presidente António Costa sobre alguns dos problemas que preocupam os trabalhadores da CML.

Fazemos uma síntese dos problemas colocados e das respostas dadas pelos respetivos Vereadores. Da parte do atual presidente da autarquia, constatamos um silêncio incompreensível.

1. Sobre Recursos Humanos (RH)

Mapa de Pessoal para 2015 – Protestamos o não envio formal destes elementos ao STML (apesar de uma breve apresentação por parte da Sra. Diretora de RH nas reuniões tidas com este sindicato).

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: Irá enviar ao sindicato para consulta, dando cumprimento ao direito de participação. Os mapas de pessoal para 2015 estão de acordo com as sugestões apresentadas pelo STML, no que diz respeito à informação sobre a manutenção de postos de trabalho não ocupados, separando-os das vagas preenchidas.

Exigimos o reforço dos meios humanos do Departamento de Recursos Humanos, no intuito de criar condições para um acompanhamento mas eficiente e célere dos concursos de admissão em curso - para cantoneiros de limpeza e bombeiros sapadores -. Exigimos ainda no ano em curso, a abertura de procedimentos concursais para o reforço de trabalhadores coveiros e tratadores apanhadores.

Alertámos ainda sobre as consequências do aumento dos processos de aposentação, podendo provocar a rutura de alguns serviços municipais caso não esteja previsto a entrada de novos trabalhadores. Na limpeza urbana, não se deve excluir a necessidade de recorrer à contratação de mais prestadores de serviços, enquanto os concursos não estiverem terminados. A mesma necessidade verifica-se nas oficinas do DRMM, onde a urgência em contratar pessoal é por demais evidente.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: Confirmou a abertura ainda este ano dos concursos de admissão para coveiros e tratadores apanhadores, além de prosseguir em 2015, os procedimentos concursais visando diferentes áreas operacionais. Neste sentido, afirma que estão a efetuar os levantamentos necessários sobre as atuais carências, cujas respostas ficarão contudo, dependentes das restrições do Orçamento do Estado.

2. Sobre o regresso à CML de trabalhadores transferidos para as Juntas de Freguesia

Denunciamos os casos envolvendo os trabalhadores que deixaram de exercer funções nas juntas de freguesia, ou porque a Junta de Freguesia deixou de exercer determinada competência ou porque deixou de gerir determinado equipamento (exemplos da JF de Alvalade e JF S. Domingos de Benfica, polidesportivo S. João de Brito e Biblioteca Museu República e Resistência, respectivamente).

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: Não é o entendimento da CML. Desconhece a situação da JF Alvalade. Lamenta o nível de conflitualidade na JF de S. Domingos de Benfica entendendo que os trabalhadores podem desenvolver a sua atividade na área cultural da freguesia.

3. Informação sobre a futura reestruturação de serviços da CML, associada à criação de Serviços Municipalizados

Questionamos quais as atividades envolvidas, que serviços em concreto e quantos trabalhadores estarão abrangidos por este processo. Questionamos para quando uma informação concreta ao STML que, como a lei determina, tem direito à participação neste assunto no que se refere à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. Relembramos que este processo nunca poderá servir para enviar qualquer trabalhador para a Mobilidade Especial/Requalificação. Este é uma condição da qual o STML, não abdica.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: A constituição dos Serviços Municipalizados (SM), tem o objetivo da cobertura da área da Limpeza Urbana (LU). Não há qualquer intenção em enviar trabalhadores para a mobilidade especial/requalificação, esta é uma garantia absoluta da CML. A criação dos SM corresponde a uma forma de conceder maior autonomia à gestão da recolha dos resíduos sólidos, com a criação de uma taxa de resíduos e a sua afetação exclusiva.

Resposta do Vereador Duarte Cordeiro: Está a ser feito um estudo de viabilidade económica, serão seguidos todos os procedimentos legais, onde se inclui a consulta aos sindicatos. O seu financiamento está diretamente relacionado com a criação de uma taxa, está a ser estudada a possibilidade de, para além da LU, ser incorporado o DRMM, sendo assim terá de ser elaborado um contrato programa com o município. Estão a ser estudadas as duas possibilidades. Há disponibilidade para reunir com o STML, para prestar todos os esclarecimentos.

4. Venda do saneamento em baixa à EPAL

Questionamos para quando se perspetiva concluir este processo e qual será a situação dos trabalhadores da actual Divisão de Saneamento.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: A venda não vai avançar, o serviço manter-se-á na CML. Neste sentido, irá ser feito o investimento necessário na rede de saneamento em baixa, estando já prevista a constituição de uma equipa de missão para o efeito.

5. Situação no RSB.

Questionamos a saída de bombeiros sapadores dos quartéis existentes, considerando que estes trabalhadores devem saber atempadamente onde serão recolocados. Alertámos para a necessidade de estarem salvaguardados o número de trabalhadores suficientes ao socorro da cidade, não servindo o argumento em torno da venda de edifícios da CML|RSB para diminuir o número de sapadores bombeiros. Em relação ao quartel de Carnide (vulgo Colombo), colocamos a questão da instalação da SALOC e do Museu.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: Foi aprovado na Assembleia Municipal, o concurso de aquisição de viaturas, foi aprovado novo concurso para novos EPI´s, a entregar no primeiro semestre do próximo ano. Os fardamentos serão entregues até ao final do ano. Referiu ainda que sem estar assegurada a operacionalidade a 100%, não haverá qualquer transferência.

Questionamos qual o envolvimento da CML no projeto da ANMP sobre a regulamentação da carreira de Bombeiro Sapador, e qual a sua posição sobre o mesmo, uma vez que é substancialmente diferente da sua proposta anterior.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: A proposta não é convergente com a posição da CML, nomeadamente a posição de ingresso na carreira, pelo conhecimento da proposta esta não limita a CML.

Questionamos sobre qual o ponto da situação dos ingressos e promoções.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: O concurso de admissão está a seguir os trâmites habituais. As promoções dependem de uma iniciativa legislativa do governo, que estava comprometida com o anterior ministro da Administração Interna. Desconhece se este compromisso foi tido em conta na Lei do OE 2015.

6. Situação no DRMM.

Expusemos que de acordo com a resolução aprovada pelos trabalhadores deste Departamento, enviada à CML, é urgente uma inversão na política que tem sido conduzida pela autarquia. Exigimos o investimento urgente e indispensável no propósito de evitar a paralisia deste importante serviço municipal.

Resposta do Vereador Duarte Cordeiro: Serão dados todos os esclarecimentos em reunião a agendar brevemente.

7. Sobre o conteúdo que consubstanciam as actas celebradas com o STML, em resultado das reuniões realizadas em Julho último.

Exigimos que os compromissos assumidos sejam levados à prática, nomeadamente em torno da nomeação de lugares de chefia na Limpeza Urbana e o pagamento de trabalho extraordinário aos trabalhadores que estiveram de baixa médica por acidente.

Resposta do Vereador Duarte Cordeiro: reconheceu a razão do STML quanto à nomeação para lugares de chefia. Havendo ainda vagas no DRMM e Jardins, responderá ao STML formalmente.

Reforçando esta matéria, o STML referiu que deve ser do conhecimento público e atempado os critérios que sustentam as eventuais nomeações para chefias, promovendo a igualdade de oportunidades a todos os trabalhadores interessados.

8. Venda de edificado municipal e a cedência de edificado a Juntas de Freguesia.

Questionamos sobre quais as futuras instalações da sede da EGEAC, sobre o futuro dos trabalhadores do Complexo de Alcântara, da Divisão Mercados e Feiras. Relembramos e exigimos a necessidade em garantir a informação e o envolvimento dos trabalhadores nos processos de transferências de instalações, diretamente ou através dos seus legítimos representantes. Aliás, como ficou bem expresso nos abaixo-assinados entregues à CML.

Resposta do Vice-Presidente, Fernando Medina: O objetivo a médio prazo é a concentração das instalações da CML, nomeadamente o Complexo de Alcântara em articulação com o Complexo Municipal da Boavista. O prazo para a transferência será de um ano. A CML está à procura de soluções também para a EGEAC.

Resposta do Vereador Duarte Cordeiro: Está a CML empenhada em encontrar solução para as instalações da Divisão de. Mercados e Feiras.
Será realizada uma calendarização para o acompanhamento das obras acordadas nos vários locais de trabalho.

9. Sobre os problemas do Edifício Municipal da Rua Alexandre Herculano.

Questionamos sobre o que se perspetiva fazer em relação às revindicações apresentadas pelos trabalhadores que se encontram neste edifício e que originou a recolha e entrega à CML de dois abaixo-assinados?

Não houve resposta a esta questão, nem do Presidente nem de qualquer Vereador.

NOTA: No final das intervenções, tanto o Vice-presidente como o Vereador Duarte Cordeiro, mostraram interesse na marcação de reuniões para aprofundar os temas discutidos, ou outros que não foram abordados por falta de tempo. O STML, aceitou o repto, tendo as reuniões sido agendadas com o Vice-presidente para o dia 5 de Dezembro e com o Vereador Duarte Cordeiro, para o dia 10 do mesmo mês.