31 de Outubro / 15H / Marquês de Pombal

Pré-aviso de greve das 13h00 às 21h00 do dia 31 de Outubro.
Concentração às 14h30 na esquina da Rua Joaquim António de Aguiar (ao Marquês de Pombal).

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública convocou para o próximo dia 31 de Outubro (sexta-feira), uma manifestação nacional de protesto e luta contra a política do governo que, há mais de três anos, lança na incerteza, na insegurança e na pobreza milhares de trabalhadores do Estado, da administração central, regional e local.

Inicia-se neste período a discussão da proposta do governo para o orçamento de Estado de 2015, consubstanciado na perpetuação dos roubos dos nossos rendimentos e na degradação das nossas condições de trabalho e de vida. Além do mais, perspetiva-se a aplicação da dita 'requalificação' na administração local, instrumento que mais não serve do que justificar e legitimar o despedimento de milhares de trabalhadores.

A somar à Tabela Salarial Única e a Tabela Única de Suplementos, acrescentou-se nos últimos dois meses a nova Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, materializando várias propostas legislativas apresentadas e aprovadas pelos partidos que suportam este governo falhado e ilegítimo. Medidas que terão igualmente como consequência, a diminuição da eficácia e a própria existência a curto/médio prazo dos serviços públicos nas suas várias áreas de intervenção.

Por este caminho, reconfigura-se o papel do Estado, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa, negando-se importantes direitos às populações de norte a sul do país em áreas como a saúde, a educação, a segurança social, o saneamento e a recolha de resíduos sólidos, a habitação, a justiça, a cultura, entre muitas outras.

Desconstruindo as falácias que propagandeiam, é necessário questionar ainda, para que serviu tanta austeridade se as contas públicas estão mais deficitárias e se a dívida externa portuguesa cresceu num ritmo constante com a aplicação das inúmeras medidas draconianas, de todos conhecidas, e que revelam e continuam a revelar uma natureza arbitrária, injusta e incompreensível?

Temos uma dívida que ronda os 132,9% do PIB, quando em 2011 (início do mandato do PSD/CDS-PP) e num cenário já extremamente negativo, era de 108,2% do PIB.

Perguntamos novamente: sacríficos para quê e para quem? Sabemos obviamente a resposta a esta pergunta, como agora verificamos com o caso vergonhoso do GES/BES. Seremos, mais uma vez, chamados a pagar a crise criada pela banca privada que tem neste governo um fiel e subserviente defensor.
Estamos de facto perante um governo fora-da-lei que necessita ser demitido o mais depressa possível!

No dia 31 de Outubro saímos à rua lutando pelos objetivos inscritos na Proposta Reivindicativa Comum para 2015 da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, nomeadamente:

• Atualização dos salários e pensões de forma a compensar o brutal aumento do custo de vida e o seu reflexo nas famílias, desde 1 de janeiro de 2011, o que determina um aumento de 3,7% com um mínimo de 50 euros por trabalhador;
• Descongelamento das posições remuneratórias e reposicionamento nos escalões da carreira, correspondentes aos anos de serviço;
• Reposição do pagamento das horas extraordinárias aos valores de 2010;
• Resolução imediata das situações de precariedade;
• Reposição e manutenção das 35 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública;
• Revogação do SIADAP;

Não podemos continuar passivos e retraídos face a tamanhas injustiças! Hoje, mais do que nunca, devemos elevar o nosso descontentamento até que os nossos direitos, interesses e aspirações sejam de facto garantidos e respeitados.
Contra a política de direita do governo, contra a arrogância e prepotência de inúmeros presidentes de junta, contra a desvalorização a que os trabalhadores do município de Lisboa têm sido sujeitos, também pela mão do atual executivo municipal:

É na mobilização e participação, na organização e na luta de todos, que melhor garantimos os direitos, salários, condições e postos de trabalho! Não cales o teu protesto!

VEM MANIFESTAR-TE! A LUTA É DE TODOS!