OFICIO CIRCULAR N.º 146/2014A. COORD. /NR/Lisboa, 02-07-2014

SÍNTESE DAS CONCLUSÕES DA REUNIÃO DA CECO (30-Jun-14)

Camaradas,

A revisão da legislação laboral para os sectores público e privado tem como grande objectivo acentuar a transferência do rendimento do trabalho para o capital, pôr em causa direitos, liberdades e garantias conquistados com Abril e subverter a CRP. É neste contexto que se inserem as novas e mais gravosas alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, com o ataque à contratação colectiva e a implementação da chamada tabela única.

Nesta dinâmica de tentar retirar o máximo de direitos no curto espaço de tempo que lhes resta, PSD e CDS insistem em protelar o aumento do SMN para 515€, bem como em acentuar o ataque às funções sociais do Estado, negando o direito à Saúde, Educação e Segurança Social a um número crescente de portugueses.

Num quadro em que a fortíssima campanha ideológica não consegue escamotear as contradições da política imposta, crescem as potencialidades para o incremento da luta, espelhadas na adesão às Manifestações de 14 e 21 de Junho, no Porto e em Lisboa, bem como na combativa participação no Plenário de Sindicatos do dia 25 de Junho. Estas iniciativas confirmam a importância da intensificação do esclarecimento e mobilização nos locais de trabalho, para derrotar este Governo e esta política e provocar a convocação de eleições antecipadas. Em consonância com estes objectivos a CECO decidiu:

1. Saudar os trabalhadores e população que participaram nas Manifestações de 14 e 21 de Junho, no Porto e em Lisboa, bem como os dirigentes e activistas sindicais que aliaram o contributo à reflexão e definição da estratégia sindical, no Plenário de Sindicatos, do passado dia 25 de Junho;

2. Valorizar as lutas empreendidas em diversas empresas dos sectores privado e público, apelando à centralização dos resultados que vão sendo conquistados (no Departamento de Acção Reivindicativa), para a consequente divulgação e valorização junto dos trabalhadores e da população;
3. Registar como muito positiva a recolha de 2050 pareceres contra as alterações à legislação laboral no curto espaço de tempo que dispusemos;

4. Manifestar a solidariedade com a greve dos Médicos, agendada para os dias 8 e 9 de Julho, pela defesa do SNS, apelando aos trabalhadores e à população de Lisboa para que se associem à Manifestação que terá lugar no primeiro dia de luta, às 15H30, junto ao Ministério da Saúde;

5. Apelar a uma forte mobilização, a partir dos locais de trabalho, para a Manifestação Nacional de 10 de Julho, num quadro em urge alargar a luta ao maior número de trabalhadores e a outras camadas da população afectadas pela política de direita. A entrega de pré-avisos de greve, a definição de metas de participação ambiciosas e a organização atempada dos transportes, são elementos indissociáveis do êxito desta iniciativa que é de todos e para todos;

6. Aumentar a sindicalização, aproveitando a dinâmica de contestação às alterações à legislação laboral em curso, para dar mais força e autonomia financeira aos sindicatos da CGTP-IN;

7. Promover reuniões com os partidos da oposição com assento parlamentar, para recolher apoios e compromissos com vista à rejeição das propostas de alteração da legislação laboral, apresentadas pelo Governo;

8. Solicitar ao Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social uma reunião com carácter de urgência para, entre outros temas, abordar a degradação do funcionamento da ACT e condenar a sua relação com a estratégia da ofensiva governamental e patronal contra os trabalhadores.

Saudações sindicais,

A Comissão Executiva do Conselho Nacional

Arménio Carlos