CONTRA NOVOS ROUBOS NOS SALÁRIOS!
PELA DEMISSÃO DO GOVERNO!
CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES ANTECIPADAS!

A troika externa deixou formalmente o nosso país, mas a austeridade permanece na visão e na prática de quem nos desgoverna há demasiado tempo. Apesar dos sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional, o governo ilegal de Passos & Portas mantém a sua obsessão no que à diminuição dos salários da administração pública diz respeito. Este roubo descarado parece não ter limites e disso é prova a possível imposição da Tabela Salarial Única e da Tabela Única de Suplementos, instrumentos que procuram unicamente a diminuição dos nossos rendimentos.

Recordamos ainda que, os trabalhadores da administração pública, no ativo e reformados, em 2011 suportavam os custos com a ADSE em 39,6% e, em 2013, já suportavam 63%!

Entre 2012 e 2014, as contribuições dos beneficiários para a ADSE aumentaram 156% e as do Estado diminuíram 54%. Com uma política que rouba rendimentos ao trabalho para favorecer o grande capital financeiro, de 2010 a 2014, os trabalhadores em funções públicas perderam 20,7% do seu poder de compra!

Medidas que se devem somar à destruição em curso dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, com reflexos evidentes nas condições de vida das populações, negando-lhes serviços e direitos que a Constituição da República consagra!

Sem trabalhadores não há serviços públicos que resistam! Entre 2010 e janeiro de 2014, a administração pública perdeu 102.046 trabalhadores!

Muitos serviços públicos encontram-se à beira da rutura e muitos outros encerraram abrindo espaço à exploração pelo sector privado de importantes áreas de interesse público.

Como todos sabemos, o 'privado' apenas de preocupa com a obtenção de lucro, não olhando a meios nesse objetivo. Secundariza por isso, qualitativa e quantitativamente, a satisfação das necessidades coletivas das populações, seja na área da saúde, educação, segurança social, recolha de resíduos, saneamento, entre muitos outros setores.

A jornada de luta de 10 de Julho, assume uma particular e acrescida importância no momento atual quer porque o Governo está mais enfraquecido do que nunca, depois da estrondosa derrota eleitoral que o povo lhe infligiu nas urnas quer porque, perante a perspetiva de poder ser corrido pela luta dos trabalhadores, procura acelerar a aprovação na Assembleia da República, de um conjunto de leis que visam agravar, ainda mais, o empobrecimento e a exploração de quem trabalha.

Esta manifestação tem que exprimir todos os descontentamentos, protestos e indignações contra a política que rouba os trabalhadores e o povo.

É urgente combater e derrotar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Uma lei que procura destruir mais postos de trabalho, desregulamentar os horários de trabalho e pôr os trabalhadores a trabalhar mais por menos salário!

É urgente combater e derrotar os objetivos inscritos no documento da estratégia orçamental e da chamada "Reforma do Estado", contrapondo à fúria destruidora do Governo a luta pela defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular o reforço das Funções Sociais do Estado consagradas na Lei Fundamental do país (Saúde, Educação e Segurança Social).

É urgente renegociar a dívida pública assumida por iniciativa do Estado português, nos seus prazos, juros, montantes e condições de pagamento, para salvaguarda dos interesses nacionais.

É urgente acabar com a exploração e o empobrecimento, exigir a demissão do Governo PSD/CDS-PP, convocar eleições antecipadas. Pela ruptura com a política de direita, por uma política alternativa, de Esquerda e Soberana.

Na cidade de Lisboa, além de tudo o que já foi dito, é imprescindível demonstrarmos a nossa força e unidade, quer sobre o executivo municipal, no propósito de manter e fazer cumprir os compromissos assumidos em Junho último, nomeadamente no que concerne ao reforço de pessoal num conjunto vasto de sectores profissionais, mas também ao investimento essencial nas condições de trabalho - obras e aquisição de EPI's -, quer sobre os presidentes de inúmeras Juntas de Freguesia, procurando a celebração dos ACEEP's, instrumento que salvaguarda os direitos e interesses de todos os seus trabalhadores.

Só conscientes, unidos e organizados, conseguimos resistir à política de direita que vê nos trabalhadores o seu principal alvo.

Só participando com a força de quem não desiste da luta pela sua dignidade, garantimos a salvaguarda das nossas condições de trabalho e de vida!