RSB

(Regimento de Sapadores Bombeiros)

Em resultado da reunião de urgência, em dia de feriado e pela noite dentro, o STML a Câmara representada pelo Sr. Presidente António Costa e o Vice-presidente Fernando Medina, chegaram a acordo em vários pontos que faziam parte do processo reivindicativo entregue pelo Departamento de Bombeiros ao Executivo camarário no passado dia 28 de Maio em sessão de Câmara.

Finalmente começa-se a sair do marasmo que o RSB esteve votado durante anos!

As reivindicações agora conseguidas, têm efeito imediato.

Tendo ficado "preto no branco" num documentos assinado "acta" pelas partes envolvidas, as seguintes reivindicações:

1. Abrir de imediato um curso para uma recruta de 50 bombeiros sapadores, tendo em vista a celebração de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado para o mapa de pessoal do município de Lisboa;
2. Abrir de imediato concurso para promoção da hierarquia intermédia do RSB,condicionando os seus efeitos à remoção do bloqueio legal às promoções consagrado na lei de orçamento de Estado. Apesar de no entendimento do STML não existir o dito "bloqueio legal", iremos lutar pela finalização de todo o processo;
3. Abrir de imediato concurso para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI's), para os bombeiros de forma a cobrir a totalidade do regimento;
4. Abrir de imediato concurso para aquisição de fardamentos, no número de 3 por bombeiros;
5. Pagar, no trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores por período noturno o respetivo suplemento (25%).

Tendo ficado o compromisso de uma reunião a realizar no dia 30 de Junho para:

• Apresentar e discutir o plano de admissões para a CML os próximos 4 anos; (realização de recrutas anuais).
• Apresentar e discutir o plano de intervenções nas instalações municipais, tendo em vista a melhoria das condições de trabalho, nomeadamente nos quarteis do bombeiros.
• Esclarecer os contornos jurídicos para o pagamento do vencimento de função das chefias do RSB que se encontram nomeadas por ordem de serviço.

Mais uma vez, fica provado que todas as lutas têm o seu retorno, pois perante uma greve em toda a autarquia, o executivo cedeu em grande parte das nossas reivindicações. Este sindicato não faz fretes à entidade empregadora, negoceia e chega a acordos sempre em defesa dos direitos dos bombeiros, sendo a estrutura com capacidade de negociação no município.