Resolução

 Plenários Gerais de Trabalhadores da CML

- dias 26 e 28 de Maio -

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, reunidos em plenário no dia 26 de Maio no período noturno no refeitório dos Olivais e, no dia 28 de Maio nos Paços do Concelho, analisaram a situação insustentável das condições de trabalho que atualmente vivem nesta autarquia e, constatam que têm assistido, nos últimos anos, ao definhamento dos serviços públicos municipais, resultante das políticas seguidas pelos sucessivos executivos da autarquia.

O STML e o STAL têm denunciando de forma sistemática o desinvestimento nos mais diversos sectores, com consequências visíveis na falta de meios humanos e de meios materiais para o desenvolvimento das tarefas normais do dia-a-dia. Além do mais, torna-se extremamente criticável o constante recurso a serviços externos (a privados) que podem e devem ser executados com os meios próprios da Câmara Municipal.

Refletindo-se na qualidade do serviço prestado a quem vive e trabalha em Lisboa, estas opções de desinvestimento foram agravadas com a opção de desintegrar serviços municipais, face à descentralização de um conjunto de competências para as Juntas de Freguesia, num ato de desresponsabilização e desmantelamento de serviços e valências que a CML detinha, estando neste momento em curso a 2ª fase da transição de trabalhadores para as Juntas de Freguesia, desconhecendo-se ainda os critérios objectivos a adoptar na seleção dos trabalhadores envolvidos.

O exemplo da Limpeza Urbana é sintomático da nossa constatação. Verifica-se diariamente o incumprimento de cerca de 20% dos circuitos, tendo os trabalhadores manifestado sempre a sua discordância com este processo. São eles que estão a suportar os custos desta "aventura", com sobrecargas das jornadas de trabalho, redução de efetivos para executar as tarefas diárias e pressões inadmissíveis para terminarem circuitos cada vez maiores, para além da falta de condições nas 8 instalações que restaram para a CML e nas oficinas de manutenção mecânica do DRMM.

Cada vez mais viaturas têm ficado demasiado tempo inoperacionais, sendo frequente o recurso à reparação no exterior, devido à falta de autorização de despesa e à gestão caótica do stock de peças, recorrendo ainda a trabalhadores dos contratos de inserção e emprego, que apenas ganham 20% do subsidio de desemprego e sem qualquer espectativa de integração nos mapas do município, para tentar disfarçar a falta de pessoal, tal como acontece em outros setores.

Outro exemplo é no RSB, onde faltam fardamentos e EPI's, onde o parque de viaturas está envelhecido e incompleto para as necessidades diárias, o quadro de chefias está reduzido a 25% das necessidades e onde graça também a falta de efetivos suficientes para preencher as guarnições mínimas no socorro à cidade, colocando em perigo a vida e bens dos lisboetas, bem como a dos próprios bombeiros.

Tal como o governo PSD/CDS, utiliza o argumento da pouca disponibilidade financeira do país para roubar remunerações e direitos aos trabalhadores e justificar as privatizações, também o executivo PS da cidade, utiliza o mesmo argumento para não criar melhores condições de trabalho, desfavorecendo por esta via, a prestação de serviço público de qualidade, eficiente e económico.

Os trabalhadores da CML decidem:

• Exigir à CML que altere a política de investimento dos recursos financeiros disponíveis, canalizando a parte adequada para a satisfação das carências evidenciadas em todos os serviços;
• Exigir o rápido preenchimento das vagas existentes no mapa de pessoal do Município, notada principalmente nos setores operacionais e no RSB;
• Exigir o cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente nas condições dos locais de trabalho e no fornecimento de EPI's;
• Exigir o investimento em meios materiais necessários à prossecução do serviço público municipal;
• Exigir que a CML reverta a política de privatização/concessão;
• Exigir que sejam reforçados de meios humanos e dotados os meios financeiros, relativamente aos serviços de Medicina do Trabalho;
• Exigir a rápida abertura de concursos de promoção nos serviços em que se verifique a sua insuficiência, nomeadamente no RSB
• Exigir o pagamento, aos trabalhadores acidentados a partir de Janeiro de 2013, da remuneração contemplando todos os suplementos que são alvo de descontos para a CGA;
• Exigir a promoção de formação profissional a todos os trabalhadores, nomeadamente aos condutores de veículos pesados (CAM);
• Mandatar os seus sindicatos, STML e STAL, para encetarem todas as formas de luta necessárias, que levem a concretização dos objetivos acima mencionados;

Decidem ainda,

• Realizar uma greve no dia 12 de junho de todos os trabalhadores da CML, dia 14 de junho das 00h00 às 05h00 de todos os trabalhadores da limpeza urbana e de 13 a 22 de junho a todo o trabalho extraordinário;

E,

• Entregar esta resolução a todos os eleitos na Câmara Municipal de Lisboa bem como proceder ao seu envio à Assembleia Municipal de Lisboa.

Lisboa, 28 de Maio de 2014

Os trabalhadores da CML