O STML esteve reunido no dia 28 de Abril com o Sr. Vice-presidente da CML e os responsáveis dos Recursos Humanos, com o objetivo de o informar das dificuldades por que passa o Regimento e, apresentar também, algumas sugestões para a resolução dos problemas que afetam os bombeiros, nomeadamente:

Abertura de concurso de ingresso:
Demonstrámos ao Sr. Vice-presidente a necessidade de efetuar anualmente uma Escola de Recrutas, com uma menor dimensão que as anteriores (40 a 50 elementos), por forma a facilitar a formação tanto para os formadores, como para os formandos, tornando-se imperioso a abertura de imediato, pois se o processo for ágil como desejamos, esses novos bombeiros só estarão disponíveis, para o serviço em 2016. O Sr. Vice-presidente informou que assim sendo, esta seria uma das prioridades da CML para o ingresso dos quadros da autarquia;

Abertura de concurso de promoção:

Mais uma vez demonstramos ao executivo camarário, e desta vez ao Sr. Vice-presidente, a necessidade urgente da autarquia fazer todos os esforços para abertura dos processos de concursos de promoção. O Sr. Vice-presidente comprometeu-se a verificar quais os entraves a este processo, por forma a dar inicio o mais breve possível, tendo ficado já agendada uma nova reunião para Junho, onde o assunto será novamente abordado;

Pagamento da remuneração correspondente ao desempenho da função:

Solicitamos ao Sr. Vice-presidente que em virtude de muitos bombeiros estarem a desempenhar a função no posto superior ao seu, e visto o Orçamento de Estado de 2014 prever, através da figura da mobilidade intercategorias, o pagamento de acordo com as funções que desempenham, quer este tenha tido inicio depois de 01.01.2014, quer se tenham iniciado em momento anterior.

O Sr. Vice-presidente e os restantes elementos dos RH presentes ficaram surpreendidos pela exigência, ficaram de verificar essa possibilidade. Embora o nosso propósito seja claramente que os bombeiros desempenhem as funções correspondentes ao posto que detém, mas visto a CML não ter procedido atempadamente a abertura de concursos, deverá aceitar a nossa exigência, remunerando os trabalhadores pelo posto que desempenham por determinação superior;

Pagamento das prevenções:

O STML solicitou ao Sr. Vice-presidente que o pagamento deste serviço de gratificados, prestado pelos bombeiros seja pago da mesma forma que é efetuado aos agentes da Polícia Municipal. O gabinete jurídico do STML entende que a legislação existente admite esta
possibilidade.

O Sr. Vice-presidente estará disponível para aceitar esta forma de pagamento, assim que tiver um parecer favorável do Ministério das Finanças.
Sugeriu a este sindicato que o documento, a solicitar este parecer, seja elaborado em conjunto entre o STML e os RH da CML, o que será feito muito em breve.