Dando continuidade ao desmantelamento dos serviços municipais na CML, na sequência da aplicação da lei 56/2012, que determinou a passagem para as Juntas de Freguesia de um conjunto de competências e, depois da transferência de mais de 1.000 trabalhadores, numa 1ª fase dos serviços de limpeza urbana, jardins-de-infância, mercados, equipamentos desportivos e, bibliotecas, o executivo municipal, prepara-se para transferir agora, mais cerca de 350 trabalhadores das denominadas atividades de suporte e, transversais. Essencialmente técnicos superiores, assistentes técnicos e, técnicos de informática.

Se em relação aos trabalhadores já transferidos, na 1ª fase, o processo levantou inúmeras dúvidas devido à definição e aplicação dos critérios no seio dos trabalhadores envolvidos, para esta 2ª fase a apreensão é ainda maior, uma vez que não se conhecem os critérios específicos e objetivos, que vão determinar a transferência para as JF’s destes trabalhadores.

Em reunião realizada no passado dia 28 de Abril, entre o STML e a DMRH, que contou com a participação do Sr. Vice-Presidente da CML, também responsável pelo pelouro dos RH, não surgiram esclarecimentos suficientes sobre esta questão.

O Vice-presidente fez uma cronologia desta fase do processo, baseada no voluntariado e na consensualidade que terá o seu epílogo em meados de Junho.

O STML manifestou a sua oposição a todo o processo de desmembramento dos serviços da CML, constatando que o município será esvaziado em toda a área social, desportiva e de educação, exigindo uma clarificação e densificação dos critérios a aplicar aos trabalhadores envolvidos.

Tendo o STML conhecimento de que centenas de trabalhadores, nalguns departamentos, como é o caso do Departamento de Educação e Desporto, estão identificados como potencialmente transferíveis, assegura que se baterá pela total transparência na seleção dos trabalhadores a transferir e na definição dos critérios a adotar pela autarquia, disponibilizando-se a acompanhar todos os trabalhadores neste opaco processo e a apoiar juridicamente os associados do STML.

A Direção do STML