NOTA AOS ORGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Remoção de resíduos sólidos na cidade de Lisboa em RUTURA

Durante o período que antecedeu a transferência de competências, de equipamentos e trabalhadores da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia, o STML alertou repetidamente os trabalhadores e a população da cidade para os vários perigos implícitos a este processo.

Denunciamos a ameaça que o desmantelamento dos serviços municipais de limpeza urbana, com a separação de serviço de remoção do serviço de varredura e lavagem, preconizava em termos da sua sustentabilidade futura. Uma ameaça que teria implicações negativas na vida de quem trabalha, vive ou visita a nossa cidade.

Mais! Este processo imposto pelo executivo de maioria socialista liderado por António Costa, iria objetivamente colocar em causa, a qualidade do serviço público prestado à cidade e aos seus habitantes, já que desvalorizava o facto de os serviços serem realizados de forma integrada, além de recorrer à economia de escala, com adequação dos recursos humanos existentes às necessidades consideradas no tempo e no espaço. Os trabalhadores da limpeza urbana, desempenhavam deste modo inúmeras tarefas, não estando dedicados exclusivamente a nenhuma delas em particular. Foi esta perspetiva integrada, que caracterizava este importante serviço público municipal, que o atual executivo desprezou deliberadamente e que agora está a ser colocada em causa.

Exemplo paradigmático é o facto de na quinta-feira, dia 20 de Março, a Câmara Municipal solicitar às Juntas de Freguesia a cedência de alguns dos trabalhadores transferidos no âmbito da reforma administrativa, para suprimir falhas na recolha de lixo na cidade. Uma decisão, que não só nos dá razão, como revela a precipitação e a incúria com que foi realizado todo este processo, da única e exclusividade responsabilidade do PS/PSD, já que ambos o aprovaram no passado dia 21 de Janeiro, em sede da Assembleia Municipal de Lisboa.

É lamentável a forma como agora a CML se comporta, recorrendo aos mesmos trabalhadores que descartou, empurrando-os compulsivamente para as Juntas de Freguesia, há menos de dez dias atrás. Uma postura que reforça a ideia de como esta autarquia prefere tratar aqueles que durante décadas, em alguns casos, deram o seu melhor à cidade de Lisboa, desprezando-os, desvalorizando-os e tratando-os como uma mera mercadoria.

Uma das dúvidas que por exemplo os trabalhadores levantam pertinentemente, é a que questiona sobre de quem será a responsabilidade se algum acidente suceder durante toda esta trapalhada. Será a Junta de Freguesia, a sua nova ‘entidade patronal’, ou a CML, com quem não têm já qualquer relação laboral?

O STML repudia veementemente esta atitude da Câmara Municipal de Lisboa, e atribui toda a responsabilidade política do que se passa hoje no serviço de recolha de resíduos sólidos, com as implicações negativas e mais do que evidentes para os munícipes e a própria cidade, ao Presidente António Costa.