21 de Janeiro de 2014: uma sessão na Assembleia Municipal de Lisboa que ficará na história pelo seu conteúdo antidemocrático e pelo projeto aprovado contra os interesses dos trabalhadores do município, mas também dos lisboetas!

Foram aprovadas na sessão pública da AML as propostas do executivo municipal liderado por António Costa, com os votos a favor do PS (claro está) e do PSD (como sempre), que definem a transferência de meios humanos e equipamentos para as Juntas de Freguesia.

Uma sessão que levou a presidente da Assembleia Municipal, Arqtª. Helena Roseta, à assunção de medidas excecionais como por exemplo, o reforço policial e a limitação no acesso aos lugares reservados ao público. Estas medidas obrigaram a que mais de uma centena de trabalhadores, esperassem mais de uma hora à chuva e ao frio, pela possibilidade de entrarem no edifício da AML.

A entrada destes trabalhadores só ocorreu após várias insistências por parte da Direcção do STML. Não deixamos de estranhar o "rigor" utilizado, até porque o assunto em discussão revelava-se determinante para o futuro dos trabalhadores ali presentes, que obviamente queriam testemunhar o posicionamento das diversas forças políticas em relação às delicadas matérias em discussão no interior do hemiciclo.

Um outro sinal que criticamos duramente foi a forma que revestiu a intervenção do Deputado Municipal do PS e presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho. Abertamente considerou como indesejável a presença dos trabalhadores do município no seu direito legítimo e inalienável de assistirem aos trabalhos que decorriam na AML!

Este Deputado Municipal, defendendo as propostas do executivo camarário em tom provocatório, incitou a reação expetável dos trabalhadores, provocando inevitavelmente a suspensão dos trabalhos e a evacuação das galerias destinadas ao público.

Se o objetivo do deputado do PS era que a sessão decorresse sem o testemunho dos principais visados neste processo, isto é, dos trabalhadores da CML, temos que afirmar claramente que o mesmo não foi atingido. A perseverança e a determinação dos trabalhadores vingou sobre estas táticas poucas honestas e pouco sérias, e os mesmos voltaram pouco tempo depois, a ocupar os seus lugares na sessão pública da AML.

A Proposta nº 916/2013 do executivo, que prevê a transferência de trabalhadores, mantém o assunto que ofende e cria uma instabilidade objetiva no futuro de 1800 trabalhadores (podendo aumentar este número nos próximos 18 meses, tempo definido para o período dito experimental), isto é, o vínculo que os trabalhadores têm com a CML passará, a partir de 1 de Março, segundo a vontade de António Costa, para as Juntas de Freguesia.

O STML e o STAL continuam a não concordar com esta medida, apresentando insistentemente como alternativa, a figura da mobilidade interna. Uma proposta que em nada inviabilizaria o processo que define o reforço de competências das Juntas de Freguesia, associado à transferência dos meios humanos e materiais indispensáveis à sua prossecução. Uma proposta que garante de facto e em grande medida os direitos dos trabalhadores. Contudo, o executivo de António Costa e os seus correligionários com assento na AML não se demonstraram recetivos a este caminho, optando por lançar na incerteza, o futuro de centenas de trabalhadores.

Mas a luta não acabou no dia 21 de Janeiro, nem podia acabar! Terminou sim, uma etapa deste processo. Entramos agora numa nova fase de um longo processo reivindicativo, em que se mantêm como elementos determinantes a unidade e a determinação pelo tempo que for necessário, até que estejam garantidos os nossos direitos, seja na Câmara Municipal, que será sujeita a uma nova reorganização interna dos serviços, seja nas Juntas de Freguesia, que receberão os trabalhadores do município.

A Direção do STML irá nos próximos dias discutir estratégias e possíveis caminhos de luta. Propostas que, oportuna e obrigatoriamente discutirá com os trabalhadores, prática que marca a história deste Sindicato, revelando a sua verdadeira essência democrática que devia servir de lição para muitos...

A força de todos reside em cada um de nós! Será a unidade na ação que determinará o nosso futuro, como sempre aconteceu! Por isso afirmamos que a luta irá continuar!

Pelos nossos direitos e pela salvaguarda do nosso futuro! Pelos interesses da população e da cidade de Lisboa a serviços públicos de qualidade, acessíveis e económicos! Não baixamos os braços, não recuamos, nem abdicamos da luta que é nossa, que é de todos!