STML reúne com o Executivo

O STML reuniu a 11 de junho com o Executivo da Junta de Freguesia de Campolide, representado pelo seu Presidente e pelo Vogal dos Recursos Humanos. Esta reunião procurou dar continuidade ao processo negocial visando a resolução de um conjunto de matérias, entre elas a normalização do descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia feriado, mas também o pagamento sobre 12 meses do suplemento de insalubridade e penosidade. Sintetizamos o seguinte. Assim,

Pagamento de suplementos de caráter permanente durante 12 meses

Apesar de já ter sido enviada pelo STML a documentação que suporta esta pretensão, incluindo o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, a Junta de Freguesia continua com dúvidas jurídicas. Ficou acordado que o Executivo vai preparar e enviar ao STML a proposta de um pedido de esclarecimento conjunto, sobre esta matéria, a enviar depois à CCDR e ao Ministério das Finanças.

Findo o tempo de resposta por parte destes organismos (+/- 90 dias), o Executivo assumirá uma decisão final. Independentemente deste processo, o Sindicato mantém o otimismo sobre a uma resolução positiva deste assunto, que deverá ser materializado através da assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP).

Como anunciado previamente, teve lugar na Praça do Município no passado dia 7 de junho, uma iniciativa promovida pelo STML envolvendo trabalhadores da Carreira Especial de Informática. 

O objetivo desta ação reivindicativa passou por entregar aos responsáveis da autarquia um abaixo-assinado onde, no essencial, se exige a regularização das promoções decorrentes dos concursos internos de acesso limitado para Técnico de Informática (G3N1) e (G2N1) e Especialistas de Informática (G3N1) e (G2N1).

O conteúdo deste abaixo-assinado, subscrito por mais de 60 trabalhadores deste grupo profissional, pode ser consultado na íntegra, aqui.

A delegação do STML, composta por Dirigentes Sindicais e trabalhadores, foi recebida nos Paços do Concelho pelo Assessor do Vice-Presidente da CML. Aguardaremos agora pelas respostas do Executivo, sabendo que os atrasos associados à morosidade dos 'recursos humanos' do município são uma recorrente e uma prática negativa quase institucionalizada. 

Alcançados no presente e para o futuro novos direitos para os trabalhadores!

A 21 de maio, o Sindicato celebrou um novo Acordo Coletivo de Empregador Público com o Presidente Fábio Sousa da Junta de Freguesia de Carnide.

Para além de todos os direitos há muitos garantidos junto dos trabalhadores desta freguesia, como os 3 dias de férias via avaliação de desempenho, o descanso compensatório (folga) pelo trabalho em dia-feriado, entre outros, consolida-se agora o enquadramento dos suplementos de caráter permanente sobre 12 meses, isto é, incluindo o período de férias dos trabalhadores, nomeadamente do suplemento de insalubridade e penosidade (SIP).

Com confiança e persistência avançamos e os trabalhadores continuam a contar com o STML na defesa intransigente dos seus direitos e expectativas.

Dá mais força ao Teu Sindicato!

Sindicaliza-te no STML.

Depois da Greve de 24 horas no passado dia 24 de abril, com uma adesão de 94%, os trabalhadores-electricistas da CML concentraram-se novamente na Praça do Município a 8 de maio, propositando no final deste dia intervir na Reunião Pública da Câmara. A intervenção, proferida pelo Presidente do STML, pode ser lida na íntegra aqui.

Registar a posição unânime de todos os Vereadores, com e sem pelouro atribuído, em concordarem com a justeza da atribuição do SIP a este grupo de trabalhadores. Da parte do Presidente da CML, o compromisso em avançar com uma proposta numa futura Reunião de Câmara que regularize esta matéria e que deverá ter o consenso de todas as forças políticas com assento neste órgão.

Relembramos que a CML assumiu a 3 de maio (na reunião entre o STML e o Vice-Presidente da CML) em dar uma resposta definitiva sobre a reivindicação dos trabalhadores durante este mês de maio. 

Aguardaremos com serenidade, sabendo que ninguém baixará os braços enquanto não se obtiverem as respostas que de facto defendam os direitos e as expectativas dos trabalhadores-electricistas do município de Lisboa.

Neste sentido, a luta estará sempre no horizonte imediato!