Decorreu no passado dia 3 de Maio mais uma reunião entre a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) e o governo, representado pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público (SEAEP). Como 'ordem de trabalhos', prosseguir a discussão sobre a revisão das carreiras especiais e também retomar o tema da Saúde e Segurança no Trabalho.

A SEAEP Informou que o governo apresentará brevemente aos sindicatos, uma proposta sobre a revisão da carreira de informática. Relembramos que os estudos relativos a esta revisão estão a ser feitos pela AMA, ESPAP e INA. O governo tem manifestado a intenção de tornar os conteúdos funcionais mais atractivos, permitindo reduzir a dependência pelas empresas privadas. Quando a FCSAP tiver em sua posse a referida proposta, dará conta da mesma aos trabalhadores, tendo como objectivo melhorar a estrutura das respectivas carreiras de Especialista e de Técnico de Informática.

Quanto às carreiras de fiscalização, que têm maior preponderância na Administração Local, o governo pretende prosseguir no sentido da posição apresentada pela FCSAP, isto é, mantendo-a como carreira especial. Se em relação à carreira de fiscal municipal, não existem dúvidas que se deve situar no grau de complexidade II, a SEAEP solicita, porém, esclarecimentos sobre os restantes fiscais da carreira de grau de complexidade I.

Valorizamos a alteração de posição do governo em relação a estas carreiras, uma vez que a primeira proposta ia no sentido de integrá-las nas carreiras gerais. Esta solução teve desde o primeiro momento a firme oposição dos sindicatos da FCSAP, tanto na reunião em que foi expressa, como no parecer que posteriormente foi apresentado.

A FCSAP participará na discussão e negociação da proposta que vier a ser importada, tendo em conta os conteúdos funcionais e as especificidades destas carreiras, mantendo e melhorando as respetivas estruturas, não deixando de as discutir com os trabalhadores.

Sobre a matéria de Segurança e Saúde, a SEAEP entende que o quadro legal é manifestamente insuficiente. Persistem lacunas sérias de informação e formação básica e não existe qualquer identificação global das necessidades e meios de segurança e saúde na Administração Pública. Motivos pelos quais se justifica alterações à Lei do Trabalho em Funções Públicas, matéria neste momento em desenvolvimento.

Por último, a FCSAP voltou a colocar a questão das indemnizações e pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais, referindo a SEAEP neste campo, a sua análise e tratamento em conjunto com o Ministério do Trabalho e Segurança Social.