Local: Praça do Município

Data: 29 MAIO

Hora: 09h30-11h30

Sob a capa do Caderno Reivindicativo dos trabalhadores da Higiene Urbana, entregue ao Presidente da autarquia em maio de 2022, persistem inúmeros problemas que afetam a vida dos homens e mulheres que corporizam este setor de atividade, a todos os níveis essencial para a saúde e o bem-estar de todos os que vivem, trabalham ou visitam a cidade de Lisboa.

Em junho de 2023, o STML celebrou um acordo com a CML onde ficaram expressos um conjunto de compromissos e respostas da Câmara Municipal de Lisboa às reivindicações dos trabalhadores. Contudo, alguns desses compromissos não foram satisfeitos nos seus prazos e, noutras matérias, não foram respeitados os conteúdos consensualizados.

Passado quase um ano depois da assinatura do referido acordo, e dois anos depois da entrega do Caderno Reivindicativo, urge encontrar soluções e respostas a inúmeros problemas, como a abertura dos bares e espaços de toma de refeições de todas as Unidades de Higiene Urbana e em todos os horários de trabalho; o devido tratamento aos trabalhadores acidentados; na melhoria das instalações no campo da sua manutenção e conservação; na efetiva correção dos circuitos de remoção; na manutenção real e eficaz da frota da higiene urbana; na valorização das várias categorias profissionais deste setor (cantoneiro, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, encarregado operacional e encarregado geral operacional).

Por último, considera-se no atual quadro político, que existem todas as condições para que o Executivo liderado por Carlos Moedas, possa intervir consequentemente junto do Governo com dois objetivos, nomeadamente, alcançar uma decisão política a nível da Assembleia da República que permita a atualização em termos de valores e percentagens do suplemento de insalubridade e penosidade e, num segundo ponto, assunção de medidas legislativas com vista à identificação e regulamentação das profissões de desgaste rápido.

Este conjunto de reivindicações foram sintetizadas num memorando reivindicativo subscrito nas últimas semanas por mais de 750 trabalhadores, que será entregue no próximo dia 29 de maio, entre as 10h00 e as 11h00 nos Paços do Concelho, pelos Dirigentes e Delegados sindicais do STML da Higiene Urbana do município.

A luta irá assumir novos contornos, caso a CML não comece a encarar a resolução dos inúmeros problemas que afetam os trabalhadores, com outra seriedade e consequência.

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