STML reúne com o PAN

No passado dia 10 de maio, o STML, com outras estruturas sindicais da PIBSAL, reuniu com a deputada Inês Corte Real do PAN, no sentido de debater o Projeto-Lei 42/XVI/1 relativo aos Bombeiros Sapadores. Apesar deste Projeto se encontrar na 5.ª Comissão (Trabalho, Segurança Social e Inclusão) para ser apreciado e discutido até dia 27 de maio, segundo a informação prestada pela Deputada, os sindicatos alertaram que o mesmo necessita de alguns ajustes para que o mesmo vá de encontro às reivindicações dos Bombeiros Sapadores.

Face às várias possibilidades existentes até à sua aprovação, o STML irá desde já, avançar com uma petição pública. Relembramos que são necessárias 7.500 assinaturas para que este assunto seja obrigatoriamente discutido no Parlamento por todos os partidos aí representados.

Sabendo que o desígnio da recolha do número mínimo das assinaturas implica a participação e responsabilização de todos os bombeiros, esse esforço terá que ser reforçado com a presença dos bombeiros nas galerias da Assembleia da República aquando da votação desse Projeto-Lei, em data e hora a divulgar oportunamente.

O STML irá simultaneamente solicitar com urgência uma reunião à 5.ª Comissão para que possa este sindicato aí ser ouvido, contribuindo neste sentido para a discussão do suprarreferido Projeto-Lei. O Sindicato solicitará também novas reuniões aos Grupos Parlamentares, propositando sensibilizar para as injustiças existentes, bem como para a necessidade de regulamentar devidamente um setor de atividade que, há décadas, tem sido votado ao abandono pelos vários executivos governamentais. 

Foi também comunicado que o PAN apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução (24/XVI/1), para que o Governo garanta que a remuneração base dos bombeiros profissionais nunca seja inferior à remuneração mínima mensal garantida. Também no mesmo documento, o PAN propõe a criação de um sistema de avaliação específico para os Bombeiros Sapadores. Este Projeto de Resolução foi remetido para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), com eventual conexão à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Por último, foi abordada a questão da exclusão dos Bombeiros Sapadores, assim como outros trabalhadores da Administração Pública, da Valorização de Carreiras decidida pelo anterior Governo (para o ano de 2023). Em suma, estes profissionais não foram alvo do impulso salarial de 52€. Em relação a esta matéria, o PAN assume o compromisso que irá trabalhar num outro Projeto de Resolução, recomendando ao Governo corrigir esta injustiça.

O STML dará conta em tempo oportuno das reuniões que venha a ter com outros partidos políticos com assento na Assembleia da República.

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