STML reúne com o Executivo da Junta

Considerando o período de transição implícito e natural depois das autárquicas, a Direção do Sindicato solicitou uma reunião de trabalho ao Executivo da Junta de Freguesia do Lumiar. A referida reunião teve lugar no passado dia 22 de novembro com o novo Presidente Ricardo Mexia eleito a 26 de setembro último. Também presente, a vogal responsável pelos Recursos Humanos, Carla Sequeira. Dos assuntos debatidos, destacamos os seguintes.

Resolução da Situação Contratual dos Trabalhadores com Vínculo Precário

O Executivo assumiu o compromisso para inícios de 2022 de avaliar todas as necessidades existentes de forma a proceder à abertura dos procedimentos concursais de admissão de pessoal com vista à resolução dos vínculos precários (recibos-verdes). O STML propôs que estes concursos sejam abertos com reserva de recrutamento, evitando assim recorrer à prestação de serviços sempre que há carências de pessoal.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

O Executivo transmitiu a intenção de no próximo biénio de 2023-2024, promover o processo de avaliação corretamente, deixando de optar pela figura do “arrastamento”. Quanto às situações de ponderações curriculares pendentes, foi afirmado que estão a ser analisadas, para uma resposta que esperamos seja dada brevemente aos respetivos trabalhadores.

Suplemento de Insalubridade e Penosidade

O STML referiu que este suplemento está a ser aplicado, mas sem a atualização prevista no seu valor máximo, ou seja, de 4,99€ ou 15% do salário. Desconhecendo este problema, o Executivo ficou de o avaliar, informando oportunamente o Sindicato.

Regulamento de Consumo de Álcool

O Executivo tenciona implementar um regulamento do consumo de álcool. Sobre este tema, o STML informou que estará de acordo com a negociação e futura implementação de um regulamento idêntico ao que existe na CML, deixando claro que o propósito deste regulamento deverá ser sempre pautado pelos princípios da identificação, acompanhamento, tratamento e recuperação dos casos de dependência, contrariando assim lógicas meramente disciplinares ou punitivas.

Renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Face à proposta de um novo ACEP há muito apresentada pelo STML aos anteriores responsáveis políticos da freguesia, houve necessidade de dar a conhecer novamente os seus conteúdos ao novo Executivo do Lumiar. O Presidente da Junta demonstrou abertura para iniciar as negociações com o objetivo da sua celebração.

Por último, ficou prevista uma nova reunião para inícios do próximo ano, propositando aprofundar estes e outros assuntos que entretanto surjam. O STML continuará a acompanhar a realidade dos trabalhadores do Lumiar não deixando de intervir sempre que necessário na defesa dos seus interesses, direitos e expetativas.

Unidos e organizados, somos sempre mais fortes!

Sindicaliza-se no STML!