O contexto pandémico pôs a nu muitas das fragilidades dos serviços públicos municipais, vezes sem conta alertadas pelo STML ao longo dos anos, como por exemplo as carências de pessoal ou a ausência de condições de trabalho. Caso paradigmático o que envolve o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

Sabemos que as competências atribuídas a este importante serviço municipal são imensas. Diríamos até que o SMPC é parte essencial no campo da prevenção, segurança e bem-estar de todos aqueles que vivem, trabalham ou visitam a nossa cidade.

Com a pandemia, o SMPC foi sobrecarregado com novas e desafiantes responsabilidades, nomeadamente envolvendo os centros de testagem e de vacinação, o acompanhamento aos lares de idosos e às escolas, ou tudo o que envolve a realização de eventos, independentemente da sua natureza, sob a capa da covid-19 à qual se associam os cuidados e medidas determinadas pelas autoridades de saúde. Acresce o seu envolvimento nos processos de distribuição dos "kits covid" por todos os serviços municipais, a todos os trabalhadores da CML.

Perante este mar de responsabilidades, que atingiu picos extraordinários de atividade durante as fases mais críticas da pandemia, devíamos supor a existência no SMPC de uma equipa multidisciplinar em número capaz de responder a todas as atuais solicitações. Mas não... Existem atualmente apenas 82 trabalhadores (?!). Se associarmos os que se encontram ausentes por motivos legítimos como o gozo de férias, baixa por doença ou assistência à família, este número reduz-se naturalmente em momentos-chave do ano.

Como foi então possível que os trabalhadores do SMPC tenham até agora respondido muito satisfatoriamente a todas as solicitações que o contexto pandémico obriga? Com um desgaste simplesmente enorme. Há trabalhadores que já tiveram que laborar vinte e uma (21) horas ininterruptamente e outros que alargaram o seu horário por turnos de seis para doze horas.

Por outro lado, agravaram-se ainda os problemas há muito conhecidos sobre condições de trabalho. Do processo iniciado em dezembro de 2016 com a famigerada decisão do Executivo liderado por Fernando Medina em transferir o SMPC da Praça de Espanha para o Monsanto, aos compromissos assumidos pela autarquia, com trabalhadores e STML, ao longo do ano seguinte sobre a criação e o respeito por condições de saúde e segurança no trabalho na Cruz das Oliveiras, pouco ou nada foi feito até agora.

Referimo-nos aos assuntos sobre acessibilidades e transportes públicos; à inexistência de um local de refeições digno e apropriado aos horários de trabalho que no SMPC são praticados; aos problemas com a rede de saneamento aos quais se interligam pragas de melgas ao longo de todo o ano; à presença de salas com humidade sem a devida climatização; ou à ausência de balneários adequados, entre outros problemas ainda por solucionar.

O que o STML exige, acima de tudo, é o reforço do número de trabalhadores ao serviço da Proteção Civil nas várias carreiras existentes - AO, AT e TS. Também a criação de condições físicas que respondam e respeitem as competências deste serviço e os homens e mulheres que de facto lhe dão corpo e consequência. Só por este caminho se garante efetivamente a prevenção e a segurança da população de Lisboa numa realidade que todos reconhecemos ser pautada por uma complexidade crescente.

Exigimos, em suma, o investimento e a valorização do Serviço Municipal de Proteção Civil e dos seus profissionais, salvaguardando em todos os momentos a sua saúde e integridade física, algo que neste momento está longe de se verificar.