STML reúne com a DM Recursos Humanos

A 27 de abril, por solicitação do STML, teve lugar uma reunião com a Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH). Também presente a responsável hierárquica do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH). Dos assuntos debatidos, destacam-se os seguintes.

Plano de Testagens à Covid-19

Teve início no passado mês de março a testagem dos trabalhadores da CML, tendo decorrido até ao momento duas fases deste processo. Num primeiro momento foram testados 2.548 trabalhadores de um universo possível de 3.310. Num segundo momento, 2.244 de um universo possível de 3.160. Iniciou-se 22 de abril a terceira fase. Os testes têm decorrido em dois locais, nomeadamente na Quinta Conde Arcos e no pavilhão desportivo situado nas instalações da Policia Municipal.

Face às críticas rececionadas no STML sobre os horários indicados aos trabalhadores pela DSHS (medicina do trabalho) para a realização dos testes, foi reafirmado que os trabalhadores podem reagendar o referido teste em função das suas disponibilidades pessoais e familiares. No setor da higiene urbana em particular, durante o período diurno, os trabalhadores podem realizar o teste dentro do seu horário de trabalho, havendo disponibilidade e vontade para tal.

Identificação das Profissões de Desgaste Rápido

O STML relembrou a existência de um grupo de trabalho conjunto (Sindicato-CML), cujo objetivo é elaborar uma proposta sobre esta temática, procurando identificar e regulamentar uma matéria de enorme sensibilidade para os trabalhadores da autarquia, principalmente dos setores operacionais. Concluída a proposta, a mesma será apresentada à Assembleia da República, órgão com competência legislativa. Estando os trabalhos parados há quase dois anos, o Sindicato propôs a realização de uma reunião com máxima urgência, se possível a concretizar ainda durante o mês de maio. A DMRH mostrou abertura nesse sentido.

Suplemento de Penosidade e Insalubridade

Face à nova regulamentação deste suplemento, a CML/DMRH referiu estar a trabalhar na identificação do universo concreto dos trabalhadores a quem está atribuído este suplemento. Independentemente do prazo para a conclusão deste processo, serão sempre considerados os retroativos à data da entrada em vigor da nova legislação, isto é, a 1 de janeiro de 2021. O STML defendeu a atualização do suplemento para os 4,99€ ou 15% a todos os trabalhadores que desempenhem funções de risco alto.

Avaliação de Desempenho (SIADAP)

Sobre o biénio de 2019/2020, referiu a DMRH que já receberam das várias orgânicas da CML, 51% dos processos de avaliação (dados referentes a 31 de março). Entraram na fase de avaliar os ‘relevantes’, aos quais se seguirão os ‘excelentes’. Não apresentaram, porém, o prazo para a homologação das notas, momento em que formalmente é encerrado o processo de avaliação.

Sobre a Comissão Paritária (CP), prevê a CML a promoção de eleições ainda no 1º semestre deste ano. Face aos pedidos de parecer que devem ser analisados pela CP – 21 no biénio 2017/2018 e, até agora, 7 do biénio 2019/2020 – consideramos urgente a sua constituição de forma a responder às expetativas dos trabalhadores no plano do seu legítimo direito de resposta. O processo eleitoral para a nova CP irá acontecer por via eletrónica (votação online pelo Portal RH), estando neste momento a DMRH a tratar do universo de trabalhadores que ainda não têm endereço eletrónico da CML (cerca de 1.800 dos setores operacionais).

Mobilidades Intercarreiras e Intercategorias

Informou a DMRH que os processos iniciados em 2018 e 2019 foram todos concluídos, tendo inclusive sido alargadas o número de vagas consideradas inicialmente, com especial atenção para o processo de mobilidade para assistente técnico. No que concerne aos processos iniciados em 2020, de um total de seis (6), um foi já concluído (Engenharia Química), estando os restantes cinco (5) na sua fase final. Para este ano, estão a ser avaliados novos processos tendo em conta as necessidades do município e a obtenção de novas habilitações pelos trabalhadores, estando para breve a abertura de novos procedimentos.

Concursos para Ingresso de Pessoal e de Promoção

No passado dia 14 de abril, foi aberto novo concurso para a função de cantoneiro, tendo-se registado até ao momento cerca de 1.000 candidatos. Serão abertos novos procedimentos concursais para a função de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais (CMPVE), prevendo-se numa fase seguinte, iniciar os concursos de promoção para encarregados operacionais nas áreas oficinais, cemitérios, eletricistas, jardineiros, obras e higiene urbana (estão já a constituir os respetivos júris para os concursos de promoção). Sobre os concursos de promoção na área da informática e na área da fiscalização, referiu a DMRH estarem na sua fase final.

Dos concursos entretanto abertos, alguns inclusive já concluídos, destacaram o de assistente operacional (AO) para a área da educação, com 1.008 candidatos; o de coveiro (aberto a 23.04.2021) para 16 vagas; o de jardineiro com 26 candidatos em prova, mas com a perspetiva de os integrar a todos; a previsão de um novo concurso de AO para a área da educação com o objetivo de regularizar todas as situações de precariedade existentes; o de calceteiro, tendo entrado apenas 3 trabalhadores dos 9 aprovados inicialmente (seis desistiram portanto); o de pedreiro, com a entrada de 3 trabalhadores de um universo de 8 aprovados (cinco desistiram); o de mecânico, com 14 candidatos até agora aprovados; de engenharia ambiente, de 8 aprovados, entraram apenas 6 (dois desistentes); de engenharia eletrotécnica, de 7 aprovados, todos já entraram; de engenharia mecânica, 5 já assinaram contrato com a CML; de direito, com 46 candidatos em prova.

Torna-se óbvio para o STML que a pouca atratividade salarial da administração pública, condiciona em grande medida a contratação de trabalhadores para as mais variadas áreas de intervenção, principalmente as mais especializadas. O número recorrente de desistentes, assim o comprova. Ao Governo, devem ser exigidas respostas que, de uma vez por todas, valorize os salários, permitindo nesse sentido contratar mais e assim melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Pagamento às Ordens

O STML voltou a relembrar a importância em regularizar este problema, considerando existirem muitos trabalhadores que estão a ser prejudicados. A DMRH referiu ter intervido junto de várias direções municipais no sentido de identificar os trabalhadores inscritos nas respetivas Ordens. Contudo, nem todas as orgânicas forneceram a devida informação. O Sindicato referiu que em relação aos trabalhadores já identificados não há motivo algum para o que problema não seja desde já solucionado, assumindo a autarquia o pagamento que se exige.

Covid-19 – Isolamento Profilático e Baixa

Esclareceu-se, uma vez mais, que é a CML que assegura todos os pagamentos aos trabalhadores que tenham que ficar em isolamento profilático ou entrem em regime de baixa-covid.

Teletrabalho – Adenda

Considerando que desde novembro passado se aguarda a conclusão deste processo, a DMRH referiu que este assunto será debatido exclusivamente com o Vice-presidente da CML, em reunião a agendar para os próximos dias.

O STML continuará a acompanhar estes e outros processos, sempre considerando as justas e legítimas expetativas dos trabalhadores da autarquia, defendendo os seus direitos e interesses.

Dá mais força ao STML!

Sindicaliza-te no nosso, o Teu Sindicato!