Durante o mês de novembro, foi dinamizado um abaixo-assinado pelos vários locais de trabalho da freguesia do Lumiar. A sua entrega ao Executivo sucedeu a 10 de dezembro, através do STML e de um grupo de trabalhadores da Junta. Temos noção e valorizamos o facto de uma das reivindicações ter sido entretanto solucionada, nomeadamente o reforço de pessoal nas escolas e CAFs em particular. Contudo, outros problemas carecem de uma resposta. Ficaremos a aguardar dos responsáveis máximos desta freguesia, as soluções, por várias vezes assumidas em reuniões com o Sindicato, mas até agora ainda não concretizadas.

Texto integral do referido abaixo-assinado:

"Apesar da situação excecional provocada pela covid-19, os trabalhadores da Junta do Lumiar souberam em todos os momentos garantir o funcionamento dos serviços públicos da freguesia, permitindo fundamentais direitos à sua população. Contudo, vários têm sido os problemas que os têm prejudicado, alguns agravados inclusive pelo contexto pandémico que o país e a cidade de Lisboa atravessam.

No universo escolar da responsabilidade da Junta de Freguesia, evidenciam-se sérias carências a nível do número de trabalhadores necessários a um serviço público de qualidade, quer nas carreiras de assistente operacional, como de assistente técnico. Uma realidade que sobrecarrega os atuais trabalhadores, com um indissociável desgaste físico e psíquico, aos quais se conjugam problemas crescentes no plano da gestão da vida profissional com a vida pessoal e familiar de cada um.

Por outro lado, é comummente aceite a importância na implementação de um conjunto de medidas no campo da prevenção e segurança perante o eventual contágio pela covid-19. Em várias instalações da freguesia, desconhecem-se os respetivos planos de contingência, particularizando as situações onde a higienização e limpeza de espaços comuns é deficitária, ora por falta de materiais adequados ou simplesmente pela inaptidão no seu uso e aplicação.

Em termos mais latos, no âmbito da avaliação de desempenho (SIADAP), muitos foram os trabalhadores que legitimamente reclamaram das notas atribuídas ou solicitaram em alternativa a ponderação curricular. Da eleição da Comissão Paritária no verão de 2019, nenhuma decisão foi ainda assumida, protelando a Junta de Freguesia a resolução dos casos conhecidos, desrespeitando não só as expectativas dos trabalhadores, como as próprias regras, prazos e procedimentos implícitos ao SIADAP. Acresce a situação dos trabalhadores integrados via PREVPAP e dos que viram alterada a sua carreira por mobilidade, ainda sem funções e objetivos determinados no âmbito da avaliação de desempenho.

Apesar dos compromissos assumidos pelo Executivo da Junta de Freguesia na reunião a 1 de outubro com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), visando a resolução de alguns dos problemas referidos, continua a não ser evidente a assunção de medidas concretas nesse sentido.

Pelo exposto, os trabalhadores abaixo-assinados da Junta de Freguesia do Lumiar, exigem:

1. A contratação urgente de pessoal, nomeadamente para as escolas, particularizando as CAFs, de forma a garantir um serviço público de qualidade.

2.  A realização de ações de formação no campo da higienização e limpeza de instalações e ferramentas de trabalho, de forma a mitigar o eventual risco de contágio pela covid-19.

3.  Respostas no menor espaço de tempo possível aos vários pedidos de ponderação curricular, reclamações ou outras situações decorrentes da avaliação de desempenho.

Caso se delongue uma vez mais as respostas e soluções aos problemas aqui sintetizados, decidirão os trabalhadores com o seu Sindicato, novas formas de protesto."