Aos problemas existentes no Regimento de Sapadores Bombeiros, somam-se decisões que atentam os direitos e a dignidade dos seus trabalhadores.

Como é do conhecimento público, apenas existem atualmente dois veículos-escada na cidade de Lisboa. Uma situação inédita no RSB e que objetivamente coloca em causa a sua operacionalidade e capacidade de resposta. Sublinhamos que este tipo de viaturas são essenciais ao combate a incêndios e ao salvamento de vidas em diversos teatros de operações.

A realidade atual contraria os compromissos assumidos com o STML pelo Vice-Presidente e pelo Vereador responsável pelo RSB. Na reunião realizada a 15 de setembro entre o Sindicato e os responsáveis máximos da autarquia, foi assumido a aquisição de duas viaturas da tipologia referida, além de se avançar com a reparação dos veículos avariados da mesma natureza. Até ao momento, nada foi concretizado.

O STML relembra neste sentido, a urgência pela aquisição de mais viaturas, nomeadamente de veículos-escada para o RSB, decisão que deve ser acompanhada pela célere reparação das viaturas com as mesmas características neste momento inoperacionais. Decisões coerentes com os compromissos assumidos pela CML quer na Assembleia Municipal, quer na referida reunião com o Sindicato.

Se tal não bastasse, somam-se decisões incompreensíveis que colocam em causa a saúde e a segurança dos bombeiros sapadores. Considerando a falta de veículos-escada no RSB, o Comando emitiu orientações para que o veículo-escada que se encontra no Quartel de Marvila passasse a parquear na rua, concretamente na zona superior do Parque Eduardo VII. Deste veículo, faz parte uma guarnição de dois a três homens que durante todo o dia, só podem sair da viatura para almoçar.

Trata-se de uma situação inadmissível! A ordem emitida contraria as mais elementares regras de saúde, higiene e segurança no trabalho. Os trabalhadores obrigados durante a totalidade do seu horário de trabalho a permanecer dentro da viatura, sofrem naturalmente com as variações da temperatura. Quando necessidades de ordem fisiológica se impõem, são obrigados a aguardar por uma outra viatura com homens que os substituam. No essencial, estamos perante um caso que, para além de atacar os seus direitos, ofende e coloca em causa a sua dignidade.

Perante este caso, o STML de pronto interveio junto do Comandante do RSB. Dois dias depois desta infeliz decisão, foi decidido superiormente diminuir o tempo de parqueamento em espaço público. Contudo, julgamos ser ainda insuficiente. A ordem inicial deve ser revogada e os sapadores bombeiros envolvidos neste triste episódio devem impreterivelmente regressar ao seu respetivo local de trabalho.

O Sindicato considera que este tipo de situações não se podem repetir. O RSB tem quartéis distribuídos um pouco por toda a cidade de Lisboa. Assim sendo, sempre que o Comando entender que determinadas viaturas devem abranger uma zona específica da cidade, pode optar por parqueá-las no quartel mais próximo. A solução nunca poderá passar por uma afronta aos direitos e à dignidade dos trabalhadores. Impõe-se pelo exposto e acima de tudo a total revogação da ordem que originou esta inóspita circunstância. Decisões como a que agora criticamos, além de denegrir os sapadores bombeiros em causa, em nada beneficiam o socorro prestado pelo RSB. Foram estas as posições que o STML já transmitiu formalmente ao Presidente da CML.

Informados e esclarecidos, somos sempre mais fortes!

Sindicaliza-te no nosso, no Teu Sindicato!