-STML reúne com a Junta de Freguesia -

A Direção do STML reuniu no passado dia 3 de janeiro com o Presidente Fernando Rosas da Junta de Freguesia de Belém. Dos assuntos debatidos, destacamos o seguinte:

Avaliação de Desempenho (SIADAP) e Progressões na Carreira

A Junta de Freguesia afirmou ter concluído o processo relativo ao biénio 2017/2018, tendo realizado a progressão na carreira aos trabalhadores que acumularam, pelo menos, 10 pontos. Quanto ao biénio 2019/2020, estão atrasados face à carência de pessoal técnico que trata destes processos.

Direitos dos Trabalhadores com Contratos de Prestações de Serviços (CPS)

Foi assumido que os trabalhadores com CPS (a recibos-verdes) não lhes é descontado qualquer tempo no vencimento pela sua participação nas reuniões ou plenários promovidos pelo Sindicato. Assumem o erro numa fase inicial, logo corrigido.

Horários de Trabalho na Piscina do Restelo

Face ao problema exposto pelo STML, concretamente pela alteração do horário de trabalho neste equipamento (passando de horário por turnos para horários fixos), admite a Junta ter ignorado os procedimentos que a lei determina sobre esta matéria, isto é, informar atempadamente os trabalhadores e as suas organizações representativas sobre a proposta de alteração a implementar. O Sindicato descreveu os constrangimentos que os trabalhadores apontam, principalmente na incapacidade em proceder a trocas de horários por motivos de força maior (assistência à família por exemplo), ou à perda de rendimentos por deixarem de receber o suplemento de turno. A Junta refere a possibilidade de permitir essas trocas, quando devidamente justificadas.

Contudo, sobre a alteração de horário propriamente dita, já em vigor, mantêm-se em alguma medida intransigente. O Sindicato irá agora auscultar os trabalhadores e avaliar a possibilidade de apresentar queixa às entidades competentes pela forma como este processo tem sido conduzido pelo Executivo de Belém, em moldes que desrespeitam os seus interesses e direitos, além de não cumprir com o que a lei determina.

Mobilidades Intercarreiras

O STML referiu a existência de trabalhadores que, tendo sido regularizados via PREVPAP, foram, contudo, integrados em carreiras abaixo da qual deveriam estar, quer pelas funções exercidas, quer pelas habilitações que detêm. Casos específicos na Piscina do Restelo. Aponta a Junta de Freguesia a impossibilidade financeira de, neste momento, aceitar e permitir a mobilidade intercarreiras dos trabalhadores em causa.

O STML considera que os trabalhadores não devem deixar de exercer os seus direitos, fazendo o caminho necessário em função das suas expetativas. Se estão em condições de solicitar a mobilidade, o Gabinete Jurídico do Sindicato acompanhará o processo, fornecendo todo o aconselhamento necessário nesse sentido.

Outros Assuntos

O STML apresentou uma proposta de Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), destacando a atribuição de mais 3 dias de férias por ano, com avaliação positiva via SIADAP. O Executivo ficou de analisar a proposta até fins de janeiro.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!