No passado da 20 de novembro, o STML reuniu com a CML, representada pela Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH), pelo Comandante do RSB, e pela Chefe de Gabinete do Sr. Vice-Presidente da autarquia. Vários foram os assuntos debatidos. Destacamos o seguinte.

Renegociação do ACEP, em matérias que dizem respeito aos sapadores

• Horário de trabalho - Mantem a cláusula que prevê a manutenção do atual horário de trabalho.
• Trocas de serviço - Após insistência do STML, assegurou-se o compromisso de ficar previsto neste ACEP a possibilidade de efetuar trocas de serviço.
• Majoração dos dias de férias - ficou acordado o direito a mais 3 dias de férias anuais para quem obtenha avaliação positiva, sem faltas injustificadas ao ano anterior.
• Férias - ficou estabelecido que poderão marcar férias 20% do efetivo, ficando assim sem efeito a NEP de férias que afirma terem que ficar ao serviço 80 % do efetivo, podendo assim os restantes 20% estarem em formação, licenças ou outras situações que impedem o gozo de ferias.
• Regime de disponibilidade permanente - garantimos que, caso os bombeiros sejam acionados por este regime, a autarquia garante o respetivo pagamento extraordinário, bem com as despesas com transporte e alimentação.
• Gratificados - apresentamos uma proposta para que todos os serviços prestados a entidades externas à CML – em regime de apoio, parceria ou patrocínio do município -, seja remunerado pelo regime de gratificado.

Aguardamos agora que a CML agende uma data para a formalização definitiva de um novo ACEP, que em grande medida permite alcançar mais e melhores direitos para os trabalhadores da autarquia, e do Regimento de Sapadores Bombeiros em particular.

Outros assuntos

• Promoções – Fomos informados pelo Comandante do RSB que está a ser ultimada a abertura de um Concurso de Acesso ao Curso de Promoção. O STML reforçou que este processo tem que ser transparente e com igualdade de tratamento para todos os sapadores. Exigimos ainda, o início de procedimentos com vista à abertura de concurso para todos os postos, e que estes concursos tenham reserva de recrutamento de 2 anos.
  
  
• Regulamento de Ingresso e Promoções – Mostrou-se o STML, como aliás tem sido apanágio, disponível para contribuir com sugestões e propostas para tornar o Regulamento o mais transparente e justo para os bombeiros. Aguardamos que as várias propostas do Sindicato, sejam aceites e implementadas já no próximo procedimento concursal.

• Regulamento Interno – Foi informado o STML, por parte do Sr. Comandante do RSB, que estaria em fase de conclusão. Neste sentido, será apresentado até ao fim do ano, uma nova proposta de Regulamento Interno. Contudo, trata-se de uma decisão que nos suscita enormes dúvidas, considerando que existe uma proposta de Regulamento Interno (de conhecimento público), elaborado por um grupo de trabalho onde estiveram presentes os sindicatos representativos dos bombeiros e as chefias superiores do RSB. Documento que inclusive, alcançou o consenso alargado de todos os elementos do referido grupo de trabalho.
  Deste modo, aguarda naturalmente o STML ser envolvido na elaboração deste novo Regulamento, para que o mesmo considere e salvaguarde os interesses de todos os bombeiros.
  
  
• Formação Interna – Reiterou novamente o STML, a necessidade de tornar o processo de nomeação para a formação, mais claro e mais justo para todos. Sublinhámos que não podem os bombeiros que comprovadamente por motivo de serviço ou má gestão por parte das companhias ou da escola do RSB, tenham sido impedidos de frequentar as ações escolhidas, sendo prejudicados em futuros concursos. Assumiu o Comando do RSB, em publicar em O.S. todos os elementos que frequentaram ações de formação e quantas horas possuem, ficando acordado permitir formação a todos os bombeiros que a solicitaram e que ainda não a realizaram.
  
  
• Descontaminação de Veículos e EPI's –Só após insistência do STML, ficou assente o compromisso do Comando do RSB em publicar em O.S., sobre quais os procedimentos a ter após as ocorrências. Foi assim dado mais um passo na defesa da saúde dos bombeiros ao serviço.
• Temos que exigir o cumprimento destas condições de descontaminação, sabendo que não são ainda as ideais. O Sindicato não baixará os braços sobre outras condições que carecem ainda de resposta, procurando em múltiplas dimensões melhorar as condições de saúde, higiene e segurança dos bombeiros.
  
  
• Obras nos Quartéis – É com muita admiração e estranheza que, após vários anos de denúncias do STML junto da CML, e várias promessas de início das obras, nada tenha sido feito... até agora. Aparentemente, terão início em breve.
  O Sindicato valoriza o diálogo, honesto, sério e consequente que a CML deve obrigatoriamente ter com as estruturas representantes dos trabalhadores, em concreto com o STML, enquanto o sindicato mais representativo no seio dos bombeiros de Lisboa.
  Esperamos que as obras a iniciar, procurem de facto resolver os problemas existentes nos quartéis, considerando os relatórios elaborados pelos representantes para a higiene e segurança no trabalho (RdT's) e pelo próprio STML.
  
  
• Aposentações – Foi questionada a CML e o Comando do RSB, sobre qual seria a sua posição sobre este assunto, face ao atual Estatuto de Carreira dos Bombeiros Sapadores. Sabemos que a curto prazo irá provocar constrangimentos, em consequência do aumento da idade média dos bombeiros (já se encontra acima dos 40 anos de idade).

O STML continuará a defender idades muito mais reduzidas para a passagem à reforma, pois é inaceitável que exista um bombeiro, independentemente do posto em funções, com a idade prevista na atual legislação e muito menos pensar em permanecer com idades superiores em funções de socorro.

O STML irá brevemente apresentar uma petição na Assembleia da República objetivando a revisão do estatuto de aposentação dos sapadores bombeiros.

Com o nosso, o teu Sindicato, somos mais fortes! Sindicaliza-te no STML!