- STML reúne com o Executivo -

Por solicitação do STML, realizou-se no passado dia 24 de outubro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia da Misericórdia, representado pela sua Presidente Carla Madeira. Entre os vários assuntos debatidos, destacamos o seguinte:

a) Externalização de serviços

Um dos motivos que justificou esta reunião, foi a informação tornada pública que apontava a externalização de uma das novas competências da Câmara para a Junta, nomeadamente a limpeza em torno dos Ecopontos. Perante a crítica do Sindicato, a Junta argumentou, sobre a referida opção política, que a mesma se deve ao caráter específico desta nova responsabilidade, sendo uma competência delegada pela CML, desconhecendo se a mesma se mantém para lá de 2021, isto é, depois das próximas eleições autárquicas, face a um novo Executivo na CML e à evolução do turismo na cidade.

O STML frisou que a Junta deve, perante novas responsabilidades públicas, assumir sem tibiezas o investimento necessário que lhe permita cumprir com as suas obrigações junto da população da freguesia, concretamente na contratação de mais pessoal e/ou dos meios necessários à limpeza do espaço público, mantendo todos os serviços sobre a sua responsabilidade directa.

b) Sobrelotação do Posto de Limpeza

Apesar de não ser totalmente da responsabilidade do Executivo da Misericórdia, o STML relembrou que a Junta tem a obrigação, em conjunto ou não com a CML, de prover as melhores condições de trabalho, neste caso em concreto, para os cantoneiros. Face ao número atual de trabalhadores-cantoneiros, o edificado existente é claramente insuficiente. O STML relembrou que um dos compromissos assumidos pela CML (ainda com António Costa como presidente), seria a garantia da qualidade das instalações a transferir para a alçada das juntas de freguesia. Se tal não se verifica, deverá a Junta desenvolver todos os esforços necessários junto do executivo municipal. O STML chamou também a atenção do Executivo para as condições inaceitáveis em que os trabalhadores da empresa contratada se encontram. Chegam inclusive a mudar de roupa na entrada do posto de limpeza da Rua Eduardo Coelho. Desconhecendo esta realidade, ficou a Sra. Presidente de averiguar esta situação.

Na conjugação dos assuntos referidos na alínea a) e alínea b), sublinhou o STML que a contratação diretamente pela Junta do pessoal necessário, face a novas responsabilidades na área da higiene urbana, acarreta custos inferiores em comparação à contratação de uma empresa privada, cuja preocupação será sempre e em primeiro lugar, a rentabilização dos seus serviços e só depois a satisfação das necessidades públicas. Acrescem as formas de precariedade, os baixos salários e o trabalho sem direitos que estas empresas promovem e com as quais o sindicato discorda inteiramente. Não pode, nem deve um organismo público, como a Junta de Freguesia neste caso, ser cúmplice nestas práticas.

Outros assuntos

O STML ficou de enviar uma proposta ao executivo da Misericórdia que fundamente o pagamento dos suplementos regulares no período de férias. A Junta ficou de avaliar esta possibilidade.

Sobre a renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) existente e face à proposta do STML, enviada há uns meses procurando atribuir mais e melhores direitos aos trabalhadores desta freguesia, a Presidente ficou de reavaliar a proposta e a possibilidade da sua celebração em breve.

Em relação ao pagamento do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, o STML defende a sua atribuição a todos os trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas. Contudo, a Junta decidiu não pagar este suplemento aos trabalhadores (cantoneiros) contratados depois de 2014. Não discordando da injustiça nesta realidade, recusa-se, porém, a normalizar e corrigir esta disparidade enquanto este suplemento não estiver regulamentado pela Assembleia da República.

O STML relembra que na cidade de Lisboa, existem Juntas de Freguesia que não criam qualquer tipo de distinção – em termos de suplementos e outros direitos – entre os trabalhadores que desempenham as mesmas funções. Neste sentido, não compreende o Sindicato, como pode a Junta de Freguesia da Misericórdia defender uma perspetiva e, na prática, optar por um caminho inverso.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da freguesia da Misericórdia, procurando em todas as dimensões possíveis intervir na resolução dos seus problemas. Uma luta que não dispensa o seu envolvimento, antes obriga a que todos se responsabilizem na luta por melhores direitos e melhores condições de trabalho.

Dá força ao nosso, ao Teu Sindicato! Sindicaliza-se no STML!