- STML reúne com o Executivo -

Por solicitação do STML, realizou-se no passado dia 10 de outubro uma reunião com o Executivo da Junta de Freguesia de São Vicente, representado pela sua Presidente Natalina Moura. Entre os vários assuntos debatidos, destacamos o seguinte:

1. Renegociação do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Aceitando a Junta a proposta de um novo ACEP apresentada pelo Sindicato, perspetiva-se para o mês de novembro a sua celebração formal. Relembre-se que o processo de renegociação, despoletado pelo STML, procura no essencial garantir mais e melhores direitos para os trabalhadores desta freguesia, destacando a atribuição de 3 dias de férias com avaliação positiva.

2.Organização do trabalho e reforço de pessoal

O STML sublinhou que a higiene urbana na freguesia, no horário das 14h00 às 21h00, está a ser realizada sem um encarregado operacional. Urge, portanto, colmatar esta carência, na perspetiva de alcançar a melhor gestão e organização do trabalho numa das áreas de intervenção e responsabilidade publica mais sensível.
O Sindicato relembrou igualmente, que qualquer alteração de horários de trabalho, deve ser antecipada pelo envio de proposta ao STML, para sua análise e discussão com os respetivos trabalhadores. Assim determina a legislação em vigor.

3. Medicina do Trabalho

A Junta referiu sobre este assunto, estão a ser reavaliados os termos do contrato celebrado com a empresa privada que deve dar resposta nesta dimensão, essencial à saúde e bem-estar dos trabalhadores. O STML continua a defender que a Junta deve protocolar com a CML o acesso dos seus trabalhadores aos serviços municipais da medicina do trabalho.

4. Fardamentos

A junta ficou de dar uma resposta adequada à falta de fardamento para os períodos entre estações, ou seja, na transição do verão para o outono e inverno. O que se constata atualmente é a existência de alguns itens (por exemplo a nível dos polos) que apenas respondem para o tempo de muito calor ou de muito frio.
Sobre outros materiais do fardamento (polo) e EPI (sapatos) necessários ao trabalho diário, na higiene urbana em particular, perante as reclamações dos trabalhadores, o Executivo ficou de considerar as suas opiniões no processo de aquisição, cujos formalismos iniciais foram já iniciados.

5. Formação Profissional

Perante as críticas importadas pelo sindicato nesta dimensão, com base nas reclamações dos trabalhadores, comprometeu-se a Junta a apresentar o plano de formação da CML para 2020, podendo os trabalhadores da freguesia usufruir das ações de formação de acordo com a natureza das áreas de intervenção onde estão integrados.

6. Progressões na carreira

O STML questionou sobre os trabalhadores que, desempenhando cargos de chefia, não estão, contudo, na devida categoria, nem recebendo como tal. Esta situação verifica-se nos setores dos calceteiros, espaços verdes e educação. Assumiu o Executivo da Junta estar a trabalhar na resolução destes casos.

7. Instalações e condições de trabalho

O edificado onde se encontra a brigada de calceteiros não reúne condições para acondicionar os respetivos meios necessários a este trabalho – zona de ferramentaria -, além das limitações que estão associadas à cozinha. Refere a Presidente da Junta que a própria natureza do espaço existente não permite solucionar os problemas identificados por trabalhadores e sindicato. Para o STML, trata-se de uma questão que tem que ser avaliada numa outra perspetiva, ou seja, alinhavar e concretizar um novo espaço para estes trabalhadores que os dignifiquem, melhorando por esta via a qualidade do serviço público que é prestado na freguesia.
Num outro contexto, perante as más condições de trabalho no polo de São Vicente, especificamente as que se constam com as casas-de-banho das respetivas funcionárias, comunicou a Junta que, em 2020, estão previstas obras de melhoramento neste local de trabalho. O mesmo se perspetiva para o edifício-sede da Junta e Piscina de São Vicente.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores da freguesia de São Vicente, procurando em todas as dimensões possíveis intervir na resolução dos seus problemas. Uma luta que não dispensa o seu envolvimento, antes obriga a que todos se responsabilizem na luta por melhores direitos e melhores condições de trabalho.

Dá força ao nosso, ao Teu Sindicato! Sindicaliza-se no STML!