- Mudança de Instalações -

No âmbito do processo que decorreu durante o mês de junho, de mudança de instalações dos serviços municipais e trabalhadores da Direção Municipal da Cultura (DMC), e do Departamento dos Direitos Sociais (DDS), do Palácio do Machadinho e do Edifício Central do Campo Grande respetivamente, para o Complexo Municipal da Boavista, o STML identificou e avaliou os problemas que interessava solucionar antes da transferência se materializar efetivamente.

Uma apreciação que resulta da visita conjunta (envolvendo o Vice-presidente da CML, a DMRH/DSHS e as várias chefias da DMC e do DDS, RdT's - Representantes dos Trabalhadores para a Saúde e Segurança no Trabalho -, entre outras organizações sindicais), realizada a 17 de junho.

Depois dessa visita/avaliação, outras informações foram sendo rececionadas no Sindicato sobre problemas que persistiam, apesar dos compromissos assumidos pela CML para a sua resolução, atempada, isto é, antes dos trabalhadores ocuparem de facto as instalações da Rua D. Luís I.

A 25 de Junho, o STML fez chegar formalmente à Direção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), orgânica responsável pela gestão e organização dos processos de mudança de serviços municipais, um conjunto de problemas de urgência maior, principalmente quando os trabalhadores já se encontravam fisicamente nas instalações que os deveriam receber com todas as condições de saúde e segurança no trabalho, garantidas e salvaguardadas.

Deste modo, foram elencadas as seguintes prioridades de intervenção, às quais deveriam e devem corresponder as soluções adequadas.

• A existência de alcatifa em alguns dos espaços destinados ao DDS, sendo aconselhável a sua remoção.
• A limpeza e higienização, neste momento bastante deficiente, dos espaços e salas a ocupar.
• Ausência de proteção das vigas no espaço disponibilizado para a equipa de trabalho da DMC/Agenda Cultural (localizado nas águas furtadas do edifício situado a Este de quem entra no complexo).
• Colocação de telas/estores em todas as janelas para proteger da exposição do sol nos edifícios a Este e Oeste do complexo.
• Número insuficiente de equipamentos de ar condicionado para o número de postos de trabalho, mais evidente no edifício a Oeste, quando se entra no complexo.
• Mau posicionamento do equipamento de iluminação nas águas furtadas do edifício a Este, considerando estar demasiado junto às paredes.
• As janelas dos três edifícios devem poder ser abertas para permitir ventilação e circulação de ar, algo que neste momento não sucede.
• Sobre as instalações sanitárias, observa-se o desgaste dos respetivos materiais, especificamente das louças, azulejos, pavimento, portas e torneiras, sendo premente a sua substituição. Degradação mais evidente no edifício a Oeste quando se entra no complexo.
• De um modo geral as instalações sanitárias são em número reduzido face ao número de trabalhadores que irão ocupar o Complexo Municipal da Boavista.
• Também no edifício a Oeste do complexo, a grade de escoamento de água, localizada numa das instalações sanitárias, está solta, devendo a mesma ser urgentemente reparada.
• No plano dos pavimentos e tetos, os degraus junto às portas, devem estar devidamente sinalizados, bem como os tetos baixos.
• O mesmo se deve acautelar nas escadas de acesso às águas furtadas do edifício Norte, além das colunas que se encontrem a meio das salas de trabalho.
• A saída de emergência das águas furtadas do edifício a Este do complexo, deve estar bem indicada, com as escadas bem sinalizadas, devendo as mesmas serem revestidas com material antiderrapante.
• As portas de acesso aos edifícios, alas e salas, devem ter a dimensão adequada para trabalhadores e munícipes com mobilidade reduzida.
• Os pontos de rede e eletricidade não devem estar situados nas zonas de circulação de trabalhadores.
  
  Relembramos ainda que no campo da organização dos vários serviços que foram instalados no Complexo da Boavista, deve ser assegurado o seguinte:

1. As salas de reunião e de atendimento devem estar em local que permitam um acesso seguro do munícipe, sem perturbação junto dos restantes trabalhadores;

2. As obras que se irão iniciar no edifício a Oeste da entrada no complexo, devem decorrer de forma a não perturbar o trabalho diário, assumindo-se as medidas necessárias nesse propósito.

Se, entretanto, alguns problemas foram resolvidos, outros há que carecem da atenção desejada e, principalmente, das medidas concretas à sua resolução.

Não deixamos de criticar a forma como estes sucessivos processos de mudança de instalações são preparados e decididos pela CML, sem estratégia ou planeamento. A prova são os problemas com que os trabalhadores são confrontados depois de serem reinstalados, que poderiam ter sido evitados na sua quase totalidade com alguma organização, sensibilidade e bom-senso.

O STML continuará a exigir aos responsáveis municipais as decisões que se impõem, apesar de respostas tardias neste caso, mas mesmo assim, necessárias e urgentes.