- Sobre a Biblioteca Museu República e Resistência e Biblioteca Palácio das Galveias -

A 3 de julho, realizou-se uma reunião com a Vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, para debater um conjunto de problemas que envolvem os trabalhadores da Biblioteca Museu República e Resistência (BMRR) e a Biblioteca Palácio das Galveias (BPG). Ambos os equipamentos estão sob alçada da Direção Municipal da Cultural-Divisão da Rede de Bibliotecas (DMC/DRB), justificando também a presença da respetiva Chefe de Divisão.

Biblioteca Museu República e Resistência (BMRR)

A urgência do STML, prendeu-se com o anunciado encerramento da BMRR. Notícia vinculada na comunicação social, à margem dos trabalhadores, sindicato e utentes deste equipamento.

Refere a Vereadora, que o encerramento da BMRR se deve às recomendações dos técnicos da saúde e segurança no trabalho. O edificado está necessitado de intervenções a vários níveis, prevendo-se para breve, o início das obras, que se prolongarão expectavelmente por um ano. Quanto aos trabalhadores, serão distribuídos por outras bibliotecas municipais até...

No plano do espólio, será constituída uma "equipa externa de especialistas" que avaliará eventuais soluções, depois de concluído o inventariado e a análise de conteúdo (trabalho há muito realizado, na totalidade ou em parte, pelos trabalhadores da autarquia).

Independentemente dos esclarecimentos concedidos, o STML não deixou de questionar a Sra. Vereadora sobre:

a) Qual a possibilidade, reproduzida na comunicação social, de passar a gestão deste equipamento para a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, após findas as referidas obras?

b) Qual o destino imediato para o acervo que se encontra na BMRR?

c) Qual o futuro, a médio-longo prazo, para esse mesmo espólio, único no país?

d) Qual o envolvimento dos trabalhadores em todo este processo?

As respostas foram confrangedoras, reproduzindo uma e outra vez, uma espécie de nin ininterrupto. Constatação que nos deixa sérias preocupações sobre o caminho privilegiado por este Executivo na área da cultura, da biblioteca-museu em particular e dos seus conteúdos, em grande medida desvalorizando as suas responsabilidades perante a cidade e a população de Lisboa. Pior, contribuindo para a degradação, quem sabe a níveis irreversíveis, da memória colética - histórica, em termos políticos, sociais e culturais -, profundamente interrelacionada, no caso da BMRR, com a História do nosso próprio país.

Cabe-nos afirmar que sobre a BMRR, após anos de desinvestimento, de desinteresse criado artificialmente, ergue-se no horizonte o encerramento de um dos espaços da cidade onde se encontra um dos mais importantes acervos conhecidos, nomeadamente sobre a História do século XX, com especial relevo para o período da I República e II Guerra Mundial e da resistência à ditadura fascista (com exemplares únicos em Portugal).

Paralelamente, secundariza-se o conhecimento e experiência dos respetivos trabalhadores, com pouco ou nenhum envolvimento neste processo. Sinónimo de um Executivo que, para além de desvalorizar a memória histórica, defrauda quem é fundamental na salvaguarda do nosso passado. Se desconhecermos o que fomos, não percebemos o que somos e o que podemos ser amanhã.

Biblioteca Palácio Galveias

Sobre a BPG, além da enorme carência de pessoal, muitos são os problemas a nível de saúde, segurança e higiene no trabalho. Observam-se deficiências a nível da iluminação, climatização e ventilação, além de infiltrações, quase crónicas. Assiste-se demasiadas vezes, ao encerramento das instalações sanitárias, já de si, em número insuficiente. Constata-se a deterioração dos frescos e a queda de estuque.

Os alarmes de incêndio, para além de avariados, também não possuem ligação aos bombeiros, colocando em risco o espólio de cerca de 64 mil livros. A vigilância é escassa, atualmente apenas com um elemento, referindo a Chefe de Divisão da DRB que irão aumentar para dois, muito aquém para o que se exige num espaço de aproximadamente 4 mil metros quadrados.

Refere a responsável política da cultura que irão ser abertos dois concursos para a área das bibliotecas (10 assistentes técnicos e 10 técnicos superiores), não sabendo quando, ou se tem ou não reserva de recrutamento. O STML, valorizando a contratação de mais pessoal especializado, para as áreas referidas, considera, todavia, que os 'números' apresentados continuam a ser claramente insuficientes face à carência, prolongada e transversal em quase todos os equipamentos, sejam bibliotecas ou outros.

Resumindo, da parte da Vereadora e da Chefe de Divisão (DRB), foram dadas, uma vez mais, respostas vagas. No essencial, apontam-se responsabilidades alheias pelos problemas identificados, nomeadamente da empresa contratada para a realização das obras que reabilitaram este equipamento (reaberto em 2017), ou envolvendo a incapacidade de outras orgânicas da CML, como a DMMC (ex-DMPO) ou da DMRH, quando se aponta o problema da falta de pessoal.

As explicações dadas ao Sindicato, descrevem, no essencial, um quadro argumentativo pobre, constrangedor e, principalmente exasperante face a problemas que carecem de soluções imediatas e não tanto de um discurso bem-intencionado que, sendo agradável ao ouvido, nada resolve na prática.

O STML alertou por último, para os problemas, há muito conhecidos, do Arquivo Municipal, num contexto em que se deverá associar impreterivelmente a realidade da Videoteca, do Arquivo do Arco do Cego e do Arquivo Fotográfico. Também a Hemeroteca, e o famigerado Depósito localizado nos Olivais, mereceu o reparo crítico do Sindicato. Uma realidade que deverá justificar, oportunamente, uma nova reunião com a Vereadora da Cultura.

O STML não deixará de acompanhar todos estes processos, desenvolvendo com os trabalhadores todas as formas de luta necessárias à defesa dos seus direitos, que se confundem com a salvaguarda da memória histórica e património cultural da população e da cidade de Lisboa.