STML reúne com o Presidente da Junta

Como programado, o Sindicato reuniu a 3 de junho com o Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar, Dr. Pedro Delgado Alves. Vários assuntos foram debatidos, destacando a avaliação de desempenho (pelo SIADAP), que motivou inclusive da parte dos trabalhadores, a recolha de um abaixo-assinado exigindo respostas em tempo útil aos seus vários pedidos (de esclarecimento, ponderação curricular ou contestação).

Neste sentido, sobre a avaliação, regista-se o seguinte:

• A JF informou já ter concluído o processo avaliativo referente aos biénios anteriores (até 2017/2018), tendo assumido a forma de 'arrastamento' face à última nota conhecida de cada trabalhador (independentemente da sua proveniência);

• Estão pendentes, apenas, os pedidos de ponderação curricular, nomeadamente de 10 assistentes operacionais, 3 assistentes técnicos e 4 técnicos superiores (total de 17 casos);

• Estão a iniciar neste momento os procedimentos com vista à constituição de Comissão Paritária, que deverá estar funcional em fins de junho. O objetivo é, quanto antes, responder aos 17 casos conhecidos;

• Vão iniciar o processo avaliativo referente ao biénio 2019/2020.

O STML referiu ainda, a importância dos trabalhadores que através do PREVPAP integraram o mapa de pessoal da Junta a 1 de janeiro de 2019, lhes ser contado todo o tempo de serviço para efeitos de avaliação. Ficou o Presidente de Junta de estudar esta possibilidade.

Descongelamentos das progressões na carreira:

Assume o Executivo ter procedido ao descongelamento das progressões de todos os trabalhadores que em 2018 atingiram os 10 pontos. Até fins deste mês, esperam proceder às progressões dos trabalhadores que, em 2019, atingiram os mesmos 10 pontos, refletindo-se esse apuramento e respetivos acertos nos vencimentos de junho (considerando a fórmula faseada decidida pelo Governo, na Lei do Orçamento do Estado para este ano).

NOTA: Explicaram que os acertos ocorridos em janeiro deste ano, deveram-se a várias situações, concretamente pelos subsídios de refeição dos trabalhadores que integraram o mapa de pessoal via PREVPAP e pelos que passaram a auferir €635,00 (pela decisão do Governo). Qualquer trabalhador que tenha dúvidas sobre os acertos realizados neste mês, deve dirigir-se à sede da Junta (Recursos Humanos) para obter os devidos esclarecimentos.

Gozo de Férias

Os trabalhadores que integraram o mapa de pessoal da Junta a 1 de janeiro de 2019, terão direito às férias e subsídios de férias por inteiro.

Instalações

Está em fase de procedimento concursal, a construção de um novo Posto de Limpeza, em Telheiras. Esperam que entre em funcionamento em 2020, com capacidade para 80 trabalhadores. Face ao novo processo de delegação de competências, e à necessidade de reforço de pessoal, preparam na Alta do Lumiar, em parceria com a Gebalis, um espaço adequado, com balneário e capacidade estimada para 10 a 15 trabalhadores.

Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP)

Como decorre do ACEP celebrado entre o STML e o Executivo (em 2015), estão a ser atribuídos os dias de férias correspondentes (1, 2 ou 3 dias de férias por ano em função da avaliação atribuída, ou seja, adequado/1 ponto, relevante/2 pontos ou excelente/3 pontos) a todos os trabalhadores. O respeito pelo ACEP, nesta matéria, foi assumido pela Junta em termos retroativos (2016, 2017 e 2018).

O STML propôs a renegociação do ACEP, tendo em vista melhorar alguns dos seus conteúdos, especificamente a atribuição de 3 dias de férias por ano com avaliação positiva; atribuição de um dia de descanso compensatório por trabalho em dia feriado; o alargamento dos dias de nojo e a institucionalização do dia de aniversário, da tolerância de carnaval e de um fim-de-semana (sábado e domingo) de descanso obrigatório por mês (esta última matéria em torno da realidade específica da Limpeza Urbana).

O Presidente do Lumiar não colocou qualquer entrave à celebração de um novo ACEP com o Sindicato, aceitando as propostas do STML. Criou-se a expetativa de formalizar novo ACEP ainda durante o mês de junho, ideia que muito valorizamos.

Por último, foram tratados uma séria de casos individuais, dos quais daremos conta aos respetivos trabalhadores.

Unidos e informados somos mais fortes e consequentes.

Sindicaliza-te no nosso, no Teu Sindicato, o STML!