A luta vai continuar! Por uma reforma e carreira justas!

Na reunião de 23 de Abril, entre STML/STAL e o Governo, representado pela Secretario de Estado da Proteção Civil (SEPC), debateu-se a proposta de regulamentação enviada a ambos os sindicatos. Valorizando a inclusão do que há anos vínhamos revindicando (de os Bombeiros Municipais serem integrados na carreira e na tabela salarial dos Bombeiros Sapadores), constatando que nas restantes matérias não era mais que uma versão ainda mais negativa do atual Dec. Lei 106/2002, passando a penalizar todos os bombeiros profissionais das autarquias.

STML e STAL definiram o seu caminho de luta, através do protesto, mas também de proposta. Recordamos a manifestação de 14 de janeiro, em frente ao Ministério do Trabalho, e a concentração de 17 de janeiro em frente ao Conselho de Ministros. Em ambas as situações, a ANBP/SNBP, apesar de convidada a participar, rejeitou estar ao lado dos bombeiros sapadores.

Sublinhamos que as lutas realizadas contribuíram para uma melhoria significativa da proposta inicial do Governo. Como resultado da pressão exercida pela luta dos trabalhadores (greves e manifestações promovidas por STML/STAL), foi possível obrigar o SEAP a aceitar um conjunto de propostas de ambos os sindicatos, nomeadamente:

• Garantir pagamento da Disponibilidade Permanente;
• Atualização da Tabela Remuneratória;
• Transição dos bombeiros municipais para sapadores em quatro anos, entre outras.

Contudo, foi com admiração que num contexto negocial positivo, tenhamos assistido a um recuo negativo e inaceitável por parte do Governo que inclusive teve a concordância de uma outra organização dita sindical... As propostas do STML/STAL aceites pelo Governo em janeiro, e tornadas públicas nessa altura, foram simplesmente esquecidas.

No dia 9 de maio, STML/STAL tiveram conhecimento através da página da Internet do Conselho de Ministros, que os dois Diplomas teriam sido aprovados, sem que aos sindicatos lhes tivesse sido enviada as versões finais. Assumimos de imediato as diligências necessárias para ter acesso ao texto integral dos dois Diplomas, o que não ocorreu até ao momento.

O STML e o STAL entendem que este processo não terminou com a aprovação a 9 de maio da proposta do Governo. Estamos determinados a trabalhar para obter um estatuto de carreira e de aposentação de acordo com as nossas reivindicações, mantendo o que está bem, mas corrigindo os pontos negativos.

Neste sentido, decorrem neste momento contactos com vários partidos políticos com assento na Assembleia da República, com o propósito de apresentar e debater as propostas de alteração que ambos os sindicatos defendem.
Após vários contactos já estabelecidos, estamos convictos que ambos os decretos-Lei, aquando da sua discussão na Assembleia da República, serão depurados das suas negatividades, aproximando os seus conteúdos e objetivos dos defendidos por STML/STAL.

Após conhecimento oficial e definitivo da legislação, e apenas no caso de não incluir as propostas de alteração do STML/STAL, avançaremos com as lutas necessárias, sempre na perspetiva de dar voz às justas reivindicações dos bombeiros, como debatido aliás nos plenários realizados na última semana.

A Luta continua: pela manutenção das atuais idades de aposentação sem qualquer penalização e pela correção dos artigos do estatuto que penalizam os bombeiros profissionais!

Por estas razões, STML e o STAL responderam ao convite endereçado pela ANBP/SNBP, informando que não estariam presentes na Manifestação de 22 de maio (pelo seu momento inoportuno, mas também pelas posições públicas assumidas por esta organização sindical, que contrariam o desejo dos bombeiros).

Manifestamo-nos com objetivos de atingir o melhor para os bombeiros, não fazemos manifestações extemporâneas que ponham em causa a nossa/vossa carreira!

Unidos, organizados e consequentes, somos e seremos sempre mais fortes! Sindicaliza-te!