- Exigimos respostas aos problemas da Higiene Urbana/Remoção -

No passado dia 5 de abril, por solicitação do Sindicato, teve lugar nos Paços do Concelho uma reunião com o Vice-Presidente da autarquia e com o novo Vereador responsável pela Higiene Urbana. Também presentes a Direção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) e a Direção Municipal de Higiene Urbana (DMHU). Em síntese, foram debatidos os seguintes assuntos.

1. Transferência dos trabalhadores-cantoneiros dos Postos de Limpeza para o novo Centro Operacional de Remoção (COR/Olivais)

• Afirma o Executivo Municipal estar a recolher elementos que permitam soluções ao estacionamento, também no plano do transporte coletivo.
  
  
• Reafirma-se o objetivo, para o período noturno, de permitir o funcionamento do refeitório e do respetivo posto médico.
  
  

• Os critérios que estão a ser equacionados que poderão justificar a permanência dos cantoneiros nos Postos de Limpeza e, por exclusão de partes, a sua não transferência para o COR, são:
  
                * Quem não está apto ao trabalho da remoção;
               * Quem se encontra nas faixas etárias mais elevadas;
               * Quem tem formação em autocondução;
               * Por necessidades de serviços nos Postos.

• Ainda não existe qualquer lista nominal neste sentido.
  
  
• Referem ainda para a futura organização do trabalho, a implementação a médio prazo da rotatividade de trabalhadores entre o COR e os Postos de Limpeza, não informando, porém, em que moldes tal virá a suceder.
  
  
• Sobre a organização do tempo de trabalho no COR e no NOR,
  
        Para o período noturno:

Propõem horários desfasados, isto é, 22h00-04h00, 22h30-04h30 e 23h00-05h00. Os trabalhadores (cantoneiros e condutores) realizam conjuntamente todo o trabalho, incluindo o processo de vazar a viatura. Os condutores poderão ainda, entrar ao serviço 30 minutos antes para avaliação da respetiva viatura.

                Para o período diurno:

Implementação da jornada de trabalho de 6h00 diárias ou seja, das 06h00-12h00 e das 13h00-19h00. Os trabalhadores (cantoneiros e condutores) realizam conjuntamente todo o trabalho, com exceção do processo de vazar a viatura. Os condutores poderão ainda, entrar ao serviço 30 minutos antes para avaliação da respetiva viatura.

A CML assumiu o compromisso de enviar para o STML, toda a informação relativa ao processo de transferência para o COR, incluindo as propostas para uma nova organização do trabalho e do tempo de trabalho, além do calendário para o início da transferência propriamente dita. Assumem também, que nenhum trabalhador terá diminuição de rendimentos, face ao que atualmente realiza e recebe.

2. Instalações e condições de trabalho

• Após a visita conjunta (STML/CML/RdT's) às instalações do COR, no dia 1 de abril, foram identificados um conjunto de deficiências e carências que interessa superar, nomeadamente, a nível do espaço disponível à secagem dos EPIs e sobre os materiais essenciais à secagem de fardamentos e toalhas.
  
  
• No Complexo de Marvila, avança neste momento o processo burocrático com vista ao início da respetiva empreitada, prevista iniciar ainda em 2019. Assegura o Executivo que só será transferido a vertente operacional (proveniente de Sete Rios), quando estiverem reunidas as condições necessárias. Numa primeira fase, apenas os setores administrativos (de Sete Rios e de Telheiras) deverão ser transferidos para Marvila.

3. Mapa de Feriados/2019 e definição de "Serviços Essenciais"

A DMHU apresentou nesta reunião, a proposta de mapa de feriados para o corrente ano, além de uma versão preliminar do que entende por "serviços essenciais". Irá, contudo, enviar formalmente para o STML, de forma a ser devidamente analisado pelo Sindicato e pelos trabalhadores que representa.

4. A passagem orgânica do Núcleo Operacional de Remoção (NOR/Olivais 3) da DLU para o DRMM

O STML voltou a sublinhar total incompreensão por uma decisão assumida unilateralmente pela CML/DMHU, sem consulta e esclarecimentos prévios junto dos respetivos trabalhadores. Apesar dos responsáveis municipais assegurarem que nenhuma alteração terá lugar face ao trabalho e às rotinas diárias dos CMPVE afetos ao NOR, continuam a não apresentar uma argumentação lógica que justifique plenamente esta decisão. Assumem, todavia, que a referida alteração orgânica estará sujeita a uma avaliação delimitada no tempo, corrigindo, ou mantendo esta opção em vigor, caso assim se justifique.

O STML irá auscultar oportunamente os trabalhadores, sobre os vários assuntos debatidos com a CML. Em conjunto, serão equacionados os caminhos que melhor defendem os direitos e interesses dos trabalhadores da Higiene Urbana.

Com o nosso, o Teu Sindicato, somos mais fortes! Sindicaliza-te no STML!