- STML e CML subscrevem exposição conjunta dirigida ao Governo -

No passado dia 13 de Março o STML subscreveu em conjunto com a Câmara Municipal, uma exposição dirigida ao Governo sobre a necessidade urgente em regulamentar uma matéria há muito reivindicada por este Sindicato. Referimo-nos concretamente ao suplemento remuneratório que abrange um número muito significativo de trabalhadores do município de Lisboa, nomeadamente o suplemento de Risco, Insalubridade e Penosidade (RIP).

Ao longo dos anos, o STML tem insistido com a CML para que contemple a atribuição do RIP a outros setores profissionais, para além daqueles que foram abrangidos pela decisão da Assembleia Municipal de Lisboa de 1987. Soma-se a revindicação pela atualização dos valores implícitos a este suplemento, considerando já ter passado mais de uma década desde a última decisão neste sentido. Relembramos que só depois de uma greve de dois dias, realizada pelos trabalhadores da Higiene Urbana em abril de 2009, foi possível então alcançar este objetivo.

Passado todo este tempo, impõe-se mais do que nunca atualizar e alargar a atribuição do RIP a outros setores profissionais em que os trabalhadores, pela atividade exercida, isto é, em condições de risco, insalubridade ou penosidade, justificam sem margem para qualquer dúvida a atribuição deste suplemento, em igualdade de circunstâncias e com equidade de tratamento. Trata-se de uma questão de elementar justiça!

Não desvalorizamos ainda os trabalhadores que, desempenhando as mesmas funções, são discriminados na realidade das Juntas de Freguesia. Caso concreto da limpeza e higiene urbana.

Deste modo, a posição assumida pelo STML, também adotada finalmente pela CML depois de várias reuniões de trabalho e negociação com o Sindicato, procura solucionar e repor a justiça no seio destes trabalhadores. Por eles e para eles se exige e importa a regulamentação do RIP!

O Governo tem a responsabilidade e a obrigação de uma vez por todas, por termo a uma inércia que dura há demasiado tempo com evidentes prejuízos para os trabalhadores do município de Lisboa. Se quisermos ir mais longe, trata-se uma matéria do interesse de todos os trabalhadores das várias administrações públicas que de norte a sul do país, assumem funções que se enquadram e integram o âmbito de atribuição do RIP.

Daí ser urgente a regulamentação, atualização do suplemento de Risco, Insalubridade e Penosidade e o alargamento da sua atribuição a outros setores profissionais.

Com o STML, o nosso, o Teu Sindicato, vamos mais longe! Sindicaliza-te!