Realizou-se a 1 de Março, no Complexo Municipal dos Olivais, um plenário promovido por STML e STAL dirigido aos trabalhadores - CMPVE - afectos ao Núcleo de Remoção dos Olivais (NOR-Garagem de Remoção dos Olivais 3).

O propósito deste plenário passou por entregar aos responsáveis hierárquicos da Direcção Municipal de Higiene Urbana (DMHU), o abaixo-assinado que recolheu a concordância de cerca de 72% dos trabalhadores (172 assinaturas), onde se contesta a passagem funcional e orgânica do NOR para a alçada do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM).

Uma delegação composta por Dirigentes e Delegados sindicais de ambos os Sindicatos foi recebida pela Directora Municipal da DMHU, pelo Director do DRMM e pela Directora do Departamento de Higiene Urbana (DHU). Foram referidos pela Delegação representativa dos trabalhadores, uma vez mais, os argumentos que contrariam a decisão unilateral e sem fundamento assumida pela DMHU. Uma decisão que pode e deve ser o mais rapidamente revertida.

Referir por último, que o abaixo-assinado foi inicialmente entregue ao Presidente da CML (a 28 de Fevereiro), aguardando STML/STAL uma reunião com o Vereador responsável pela Higiene Urbana para debater estes e outros problemas que afectam os trabalhadores deste serviço municipal.

Transcrevemos na íntegra o teor do referido abaixo-assinado. Assim,

Abaixo-Assinado 

Os trabalhadores da Divisão de Limpeza Urbana (DLU), concretamente na categoria de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais (CMPVE), afetos ao Núcleo Operacional de Remoção (NOR), das Garagens de Remoção dos Olivais 3, face ao teor do Despacho nº1/DMHU/2019, consideram o seguinte:

a) A direcção dos trabalhos implícitos ao NOR esteve até hoje a cargo da DLU;

b) Nesses trabalhos, destaca-se a articulação com as chefias do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), face a uma necessidade premente que passa por uma gestão e reparação adequada das viaturas pesadas da remoção de resíduos sólidos;

c) Perante realidades sempre dinâmicas, a articulação referida foi sempre alvo de imprescindíveis ajustamentos, nomeadamente,

i. Resultantes da aquisição de novos meios mecânicos;

ii. Uma maior exigência perante meios tecnologicamente mais avançados;

iii. Face a uma cidade que exige um trabalho sistemático e intensivo, com crescentes ritmos de trabalho, cujas consequências são expectáveis no maior desgaste das viaturas.

Contudo, dos ajustamentos pontuais, sejam eles mais ou menos frequentes, mas sempre valorizando a responsabilidade e competência que ambiciona garantir um melhor serviço público, critica-se e aponta-se como profundamente contraproducente a transferência da gestão do NOR da DLU para a alçada do DRMM.

Uma decisão que viola a actual Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Lisboa, aprovada pela Deliberação nº 305/AML/2018 na Assembleia Municipal de Lisboa e publicada no Diário da Republica (II Série, nº 169 de 3 de Setembro de 2018), para além de abrir espaço a uma maior burocratização, sobreposição e complexidade, dificultando todo um trabalho que se quer ágil, célere e eficaz. Uma rede operacional alicerçada ao longo dos últimos anos e agora desbaratada em prol de experiências voluntaristas que nenhuma garantia apresentam quando à sua pertinência e fiabilidade.

Pelo exposto, os trabalhadores abaixo-assinado recusam a decisão assumida unilateralmente pela DMHU em transferir a direcção funcional e hierárquica do NOR para o DRMM. Exigem a reversão desta decisão e estarão disponíveis para todas as formas de luta que decidam, com os seus sindicatos, o STML e o STAL, realizar oportunamente.