Após as manifestações dos bombeiros sapadores e municipais nos passados dias 14 e 17 de Janeiro, o STML e o STAL reuniram no dia 21 de Janeiro com o Secretário de Estado da Proteção Civil, com a presença de representantes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, onde foi apresentada uma proposta com algumas alterações à proposta inicial.
Apesar da evolução que registamos, esta nova proposta não deixa de conter falhas inaceitáveis que exigimos que sejam corrigidas, tais como:

• A necessidade de sermos considerados um corpo especial da função pública;

• Manutenção dos atuais 7 postos na carreira de sapador com a respetiva transição dos Bombeiros Municipais. Na proposta de carreira única do governo estão previstos os seguintes postos: Oficial; Chefe principal; Chefe; Subchefe principal; Subchefe; Sapador bombeiro

• Constatámos, a inclusão proposta pelo Governo da não aplicação de rácios máximo para os postos, prevendo que sejam as câmaras a definir o seu próprio mapa de pessoal;

• Em relação aos conteúdos funcionais, continuamos a defender que na nossa carreira não devem estar os sapadores florestais, pelo que só aceitamos que esteja previsto no conteúdo funcional do Sapador Bombeiro, as funções que dizem respeito apenas a estes profissionais;

• Recusamos a pretensão de que os trabalhadores já em funções sejam obrigados a obter o 12º ano de escolaridade no prazo de 5 anos. O STML propôs que a fixação de habilitações literárias mais elevadas para a carreira especial de sapador bombeiro, não prejudique a progressão e promoção dos trabalhadores já integrados nas carreiras de bombeiros profissionais da administração local;

• O Governo apresentou várias matérias, nomeadamente, cursos de promoção, formação profissional, para regulamentação posterior, situação que pretendemos ver já regulamentada juntamente com o presente diploma;

• Conforme reivindicado pelo STML, está previsto que em caso de promoção seja obrigatório desbloquear para um índice superior ao que transitaria, caso progredisse pelo sistema de avaliação;

• Não aceitamos qualquer despromoção ou possível penalização na evolução salarial em caso de progressão ou promoção, em relação à carreira atual. O governo assumiu corrigir estas situações;

• Exigimos que se conservem os pontos decorrentes da avaliação que cada bombeiro detém na transição para a nova carreira;

• Em relação ao horário de trabalho, afirmaram que só se pode efetuar 12 horas contínuas, através da negociação coletiva, entre sindicatos e câmaras. Reiterámos que não aceitaríamos a alteração aos horários em vigor e que devem ser mantidos na legislação da carreira. O Secretário de Estado ficou de rever esta situação;

• O Governo melhorou significativamente a proposta inicial quanto às tabelas salariais, vindo ao encontro da exigência do STML, em não aceitar baixar a tabela existente nos sapadores, tendo mesmo proposto pequenas melhorias à tabela atual, aumentado significativamente a transição dos índices salariais. No entanto demostrámos a nossa discordância da proposta em não igualar os municipais à tabela dos sapadores na 1ª posição remuneratória.

O STML e o STAL reiteraram essa necessidade aceitando que o governo encete diálogo com as autarquias a fim de o poderem fazer de uma forma gradual, com o objetivo de num futuro próximo sermos uma carreira e uma Tabela Salarial Única.

O governo continua teimosamente a manter o sistema de avaliação (SIADAP) não compreendendo que a avaliação de desempenho deverá ser específica e adequada à prestação do exercício das funções de sapador bombeiro.

Está previsto que os concursos ou mobilidades em curso, prossigam sendo os posteriormente integrados de acordo com o posto que obtiveram.

Voltámos a solicitar que o posto de oficial só seja instituído, após a criação de estabelecimento de ensino superior público específico para efeito, como acontece com outros corpos especiais, designadamente a PSP e a GNR, tendo como área de recrutamento apenas os bombeiros profissionais das autarquias. Foram feitas alterações à proposta inicial aproximando-a das nossas pretensões.

Relativamente à proposta de estatuto de Aposentação ou Reforma o governo não cedeu uma virgula e o STML e o STAL mantêm a sua intransigência nas suas justas reivindicações. Dada a exigência da prestação do serviço de socorro deverão manter-se os atuais limites de idade da carreira e ser instituído um regime que garanta aos trabalhadores o direito a dispensa dessas funções, quando designadamente, tenham de permanecer ao serviço para perfazer o tempo legal de formação das pensões de aposentação ou reforma, sem prejuízo dum regime de direito a bonificação de tempo em serviço de socorro, mediante o pagamento dos correspondentes descontos para o respetivo regime previdencial. Nos limites de idade, de acordo com o posto, poderão aposentar-se sem qualquer penalização.

O Secretário de Estado informou que irão ocorrer outras reuniões a fim de negociar as propostas mas que as mesmas terão de ficar terminadas até ao fim do mês de Fevereiro.

Assim, para além de se manter a greve dos sapadores bombeiros de Lisboa, o STML e o STAL avançarão para as formas de luta que entenderem necessárias até o governo entender e corrigir as malfeitorias que pretende implementar na vida destes profissionais.

Esta é a prova de que lutando organizadamente os trabalhadores, com o seu sindicato, sem nunca desistirem ou abdicarem da defesa dos seus objetivos, conseguem fazer prevalecer os seus direitos. Devido à luta contínua que tem vindo a ser desenvolvida o governo já recuou na proposta de carreira, faltando no entanto resolver as condições de aposentação dos bombeiros profissionais.

O caminho faz-se caminhando, e os bombeiros em conjunto com o STML não deixarão de lutar até atingir os seus objetivos: uma carreira digna e uma aposentação com direitos.

Não baixaremos os braços! A luta continua, por uma carreira e aposentação dignas para os Bombeiros Sapadores!

STML, o nosso, o TEU Sindicato!