- STML reúne com a Junta de Freguesia -

No seguimento do plenário de trabalhadores, realizado à porta da seda da Junta no passado dia 14 de novembro, e do abaixo-assinado entregue nesse dia ao Executivo com um conjunto de problemas aos quais se exigiram respostas, a Direção do STML reuniu finalmente a 30 de Novembro com a Junta de Freguesia de Campolide, representada pelo Presidente André Couto. Também presente a responsável da Higiene Urbana, Joana Lousada. Damos conta dos assuntos debatidos.

Assim,

1. Equipamentos de Protecção Individual (EPI) e Fardamentos

Os fardamentos, nos seus vários itens, começaram a ser agora substituídos. Refere o Presidente que em Janeiro estará o processo concluído. Em vias de avaliação para posterior aquisição, sapatos certificados e adequados, respondendo por esta via às revindicações dos trabalhadores.
Sobre os atrasos na substituição de peças danificadas, irão avaliar com a empresa fornecedora os caminhos mais ágeis nesse sentido.

2. Máquinas e viaturas

No dia 5 de dezembro terá lugar reunião do Executivo onde será discutido o plano de investimento para 2019 na higiene urbana em termos de maquinaria e materiais, prevendo-se colmatar as deficiências apontadas por trabalhadores e sindicato nesta área.

3. Avaliação de desempenho (SIADAP)

Refere a Junta o objetivo de regularizar e estabilizar o processo de avaliação de desempenho, através do siadap, em 2019. Garantem, contudo, que qualquer trabalhador, que atinja os 10 pontos, terá a devida progressão remuneratória. O STML relembrou a necessidade de informarem individualmente todos os trabalhadores do número de pontos que têm, permitindo deste modo, como a lei determina, o conhecimento de cada um sobre esta matéria.

4. Condições de trabalho na Praça de Espanha

Irão averiguar sobre qual a entidade responsável pelas casas de banho na Praça de Espanha, no sentido de permitir a sua utilização pelos trabalhadores da higiene urbana quando aí se deslocam. Informaram ainda, que a Junta de Campolide deixará nos próximos meses de ser responsável pela limpeza desta zona, considerando que a mesma irá ser considerada 'estruturante' e passarão, portanto, os respetivos espaços verdes para a competência da CML.

5. Afixação do Mapa de Férias

Considerando o exposto pelos trabalhadores, a Junta garante que em 2019, será cumprida a lei no que diz respeito à afixação do mapa de férias nos vários locais de trabalho. O mapa, recorde-se, deve ser colocado até 30 de abril em espaço visível a todos os trabalhadores.

6. Pagamento da média do trabalho extraordinário aos trabalhadores acidentados

O STML sublinhou que não está a ser pago a média dos últimos meses do trabalho extraordinário em caso de acidente, sensibilizando para que tal venha a ser assumido politicamente pela Junta de Freguesia. O Presidente André Couto ficou de avaliar esta situação com os respetivos serviços da Junta.

7. Regularização dos trabalhadores com vínculo precário (PREVPAP)

Foi informado o STML que a Junta regularizou praticamente todos os casos de precariedade existentes na freguesia. Restam 4 trabalhadores nesta situação que, em princípio, poderão ter a sua situação laboral solucionada. Uma decisão política dependente do estudo da situação financeira da Junta. Ficou o Executivo de informar oportunamente o Sindicato sobre este assunto.

O STML relembrou ainda o caso dos trabalhadores que ficam dois a três meses à espera para receber os montantes relativo ao trabalho extraordinário realizado. Uma situação que, refere o Presidente, será analisada e potencialmente resolvida a breve trecho.

Outros assuntos

A Junta de Freguesia está neste momento a concluir um Regulamento de Pontualidade e Assiduidade que espera enviar ao STML para análise e emissão de parecer.

Por outro lado, o Sindicato relembrou a importância de renegociar o ACEP em vigor. A nova proposta (enviada a 28 de novembro para a Junta) está a ser estudada pelo Executivo. Aguarda-se, para breve, a sua discussão e, se possível, a sua rápida assinatura.

O STML continuará a acompanhar os problemas que afetam os trabalhadores da Junta de Freguesia de Campolide, com o objectivo da sua célere e eficaz resolução, assumindo positivamente a disponibilidade do atual Executivo nesse propósito.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!
Sindicaliza-te no STML!