- STML/STAL reúnem com o Governo -

No dia 29 de novembro o STML e o STAL reuniram com o Secretário de Estado da Protecção Civil. Este encontro fez parte das negociações implícitas à regulamentação da carreira de Bombeiro Sapador. Relembramos que ambos os sindicatos tinham enviado um conjunto de alterações às propostas de decretos-lei do Governo.

Neste contexto, às propostas dos sindicatos, o Governo apresentou apenas uma ligeira alteração ao plano de nova regulamentação que discutiu e apresentou em Conselho de Ministros. Assim, recua nas seguintes matérias:

• Sobre os serviços prestados ao abrigo da disponibilidade permanente;
• Sobre a idade de ingresso, reduzida agora em 3 anos;
• Aceita que as autarquias possam optar por outros horários de trabalho;
• Retira a obrigatoriedade de residência.

Porém, nas matérias estruturais, insiste no caminho prejudicial aos bombeiros profissionais. Concretamente:

1. Não altera as condições da aposentação. Afirma que poderá ser regulamentado num posterior diploma a possibilidade da reforma antecipada. Não apontando soluções concretas nem prazos, os trabalhadores continuarão assim a ser penalizados.

2. Em relação às carreiras, apenas altera a reposição para o bombeiro municipal de 1ª classe, que transita para subchefe. Descarta deste modo a proposta do STML/STAL de transição de todos os postos de trabalho existentes.

3. Reafirma a possibilidade de alterar apenas a 1ª posição da carreira de sapador, para a posição seguinte, mantendo todas as outras como estão.

4. Mantém a intenção em incluir outras carreiras, que não a de bombeiro, na sua proposta.

Apesar do Secretário do Estado afirmar novamente que o Governo está disponível para negociar, também não deixa de referir paralelamente que não é possível igualar as condições de aposentação, ou manter a atual carreira, ou ainda continuar com os níveis remuneratório que atualmente existem...

Factos que motivam STML e STAL a não aceitar que se regulamente uma carreira com os objetivos claros de a desqualificar, diminuindo-a para níveis inferiores aos atuais. Reafirmamos deste modo, que só é possível aceitar um novo quadro legal que enquadre a carreira e as condições de aposentação dos bombeiros profissionais, se o mesmo integrar de forma séria e responsável as propostas apresentadas por ambos os sindicatos.

O que neste momento o Governo pretende levar avante, é a desregulamentação da carreira, penalizando em múltiplas dimensões a vida de milhares de homens e mulheres que trabalham exclusivamente em prol da segurança e bem-estar das populações de norte a sul do país.

Perante este cenário, só nos resta reafirmar o caminho da luta, determinada, firme e com confiança. Dia 3 de Dezembro, a partir das 14h30, todos à Praça do Comércio!

À LUTA CAMARADAS!