No momento que está em discussão na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2019, é possível ir mais longe na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores e pensionistas. É fundamental a participação dos trabalhadores do Município de Lisboa, em defesa dos objectivos incluídos na Proposta Reivindicativa Comum para 2019 que, entre outras reivindicações, propõem:

• Aumentos salariais de 4%, com um mínimo de €60,00;
• Reposição do valor do trabalho extraordinário;
• Descongelamento das progressões e promoções, com a contagem de todo o tempo de serviço;
• Redução da taxa da ADSE para 1,5% em 12 meses;
• Regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco;
• Identificação das profissões de desgaste rápido;
• Reposição das condições de aposentação;
• Revogação de toda legislação negativa, como é o caso do SIADAP;
• Respeito integral pela Contratação Colectiva, em defesa dos acordos de empresa celebrados;
• Reversão da municipalização das funções sociais do Estado.

O governo não respondeu à maioria destas reivindicações, anunciando através da comunicação social uma verba de 50M€, para aumentos dos salários dos 675 mil trabalhadores da AP, que não são actualizados desde 2009. No OE para 2019, o governo pode e deve optar, por valorizar os serviços públicos e os seus trabalhadores e não, por exemplo, a banca, as PPP's ou engenharias financeiras como as Swap's.

São também objectivos, o aumento do salário mínimo nacional para €650,00, a erradicação da precariedade nas relações laborais, o combate a todas as formas de desigualdade, a redução dos impostos e a reposição dos escalões do IRS, o aumento geral das pensões e dos apoios sociais.

Para a participação dos trabalhadores do Município de Lisboa na Manifestação Nacional da CGTP-IN, foi colocado um pré-aviso de greve das 12h00 às 21h00.

Concentração do STML às 14H30 na Rua Braamcamp,
junto ao Marquês de Pombal

Para Avançar nos Direitos e Valorizar os Trabalhadores,

Vamos à Luta!