Recuperação e conquista de mais direitos para os trabalhadores 

Com o objectivo de melhorar as condições dos trabalhadores desta Junta de Freguesia, no âmbito da renegociação dos Acordos Colectivos de Empregador Público – ACEP, o STML e a JF de Marvila assinaram no dia 25 de Julho, uma adenda ao ACEP existente, onde são recuperados direitos retirados pelo Governo PSD/CDS e conquistados outros, dos quais destacamos:

· Atribuição de mais três dias de férias para todos os trabalhadores com avaliação positiva;

· Atribuição do dia de aniversário;

· Atribuição do dia de Carnaval;

· Descanso compensatório pelo trabalho prestado em dia feriado;

· Dispensa por luto para trabalhadores netos e avós igual aos parentes de 1º grau e para os tios e sobrinhos igual aos parentes de 2º grau.

Continuaremos a lutar para que estes e outros direitos passem a ser consagrados em lei. Ao mesmo tempo que combatemos a legislação negativa que afecta os trabalhadores da Administração Pública, conforme consta na Proposta Reivindicativa Comum para 2019 entregue ao Governo pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Relembramos que as matérias passíveis de negociação coletiva na Administração Pública (ACEP), são a organização do tempo de trabalho, Saúde e Segurança no Trabalho e Formação Profissional.

Com o nosso Sindicato somos mais fortes.
Sindicaliza-te no STML!