- STML reúne com o Executivo da Junta de Freguesia -

O STML reuniu no passado dia 22 de Maio com a Presidente Inês Drummond da Junta de Freguesia de Benfica. Também presente, a responsável pelos Recursos Humanos. Destacamos os principais assuntos abordados.

1. Regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Fomos informados que existem cerca de cem (100) trabalhadores com vínculo precário, dentro dos quais se contabilizam 33 dos CAF's, 17 cozinheiras e 14 auxiliares de ação educativa. Refere a Presidente desta autarquia os elevados custos com a regularização laboral destes trabalhadores (CAF's e cozinheiras) que, sendo competências delegadas pela CML, deveriam ser suportados por esta. Compreendendo os argumentos apresentados, o STML exige uma rápida solução por parte dos intervenientes – Governo, CML e Junta de Freguesia – de maneira a que os trabalhadores que desempenham funções permanentes, tenham um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Por outro lado, incentivamos a Presidente a proceder à publicação imediata da abertura dos restantes concursos de regularização das outras áreas de actividade, para não criar mais ansiedade no seio dos trabalhadores.

2. Descongelamentos das progressões na carreira

Comunicou a Presidente de Junta a regularização e conclusão deste processo no passado mês de Março.

3. Pagamento do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco

A Junta mantém-se intransigente face ao pagamento deste suplemento aos trabalhadores recém-contratados. Aponta a sua não regulamentação para esta opção política. Para o STML é inaceitável que persistam as injustiças e disparidades entre trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas, têm o mesmo horário e estão sujeitos às mesmas cadeias hierárquicas, mas auferem rendimentos bem distintos. É pertinente relembrar que nem todas as Juntas de Freguesia da cidade têm o mesmo entendimento que a Junta de Benfica, não fazendo distinções entre assistentes operacionais – os que vieram da CML e os restantes – pagando este suplemento a todos por igual. Não estamos assim no campo da sua ou não regulamentação, mas sim no plano da vontade política, ou não, dos respetivos Executivos em decidirem de acordo com as justas expetativas e reivindicações dos trabalhadores.

4. Alterações na Limpeza Urbana em termos de equipamentos

Invertendo a realidade que até há bem pouco tempo caraterizava a Limpeza Urbana, os trabalhadores-cantoneiros que estavam afetos ao novo edificado (Ecoponto) do Bairro da Boavista, foram relocalizados no Posto de Limpeza Silva Porto. No Ecoponto mantêm agora e apenas os trabalhadores dos espaços-verdes, na sua totalidade falsos prestadores de serviços. No Posto de Limpeza Silva Porto concentra, assim, mais trabalhadores, o que justifica, hoje mais do que nunca, as imprescindíveis intervenções e melhoramentos neste edificado. Relembre-se que estas obras estavam previstas serem iniciadas em Março último. Mais uma vez, a Presidente da Junta de Freguesia alega constrangimentos de ordem financeira para não resolver um problema que há muito se arrasta. Com o envolvimento da CML ou não, a Junta deve criar condições dignas para os trabalhadores que de forma exemplar mantêm a freguesia limpa. Situação que neste momento não se verifica de todo.

Por último, o Sindicato reivindicou o pagamento durante o período de férias dos suplementos noturno e de insalubridade, penosidade e risco, ficando o Executivo de avaliar esta possibilidade.

O STML continuará a defender os direitos dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Benfica, exigindo a resolução dos problemas que os afetam.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!