- STML reúne com o Executivo da Junta de Freguesia -

O STML reuniu no passado dia 9 de Maio com a Presidente Carla Madeira da Junta de Freguesia da Misericórdia. Também presente, a responsável pelos Recursos Humanos. Destacamos os principais assuntos abordados.

1. Regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Fomos informados que a 27 de Abril foi aprovado em Assembleia de Freguesia a integração dos trabalhadores com vínculo precário. Os concursos foram aprovados a 9 de Maio em reunião de Executivo, sendo publicados brevemente. Prevê-se a integração gradual de cerca de 47 trabalhadores (7 Técnicos Superiores; cerca de 20 Assistentes Técnicos e cerca de 20 Assistentes operacionais). Os CAF'S ficaram de fora deste processo, visto a Junta considerar ser responsabilidade da Câmara, ou do Ministério da Educação, a sua integração. O STML discorda desta posição e considera que urge encontrar uma solução para estes trabalhadores.

2. Descongelamento de progressões na carreira

Todas as situações em condições de progressão na carreira foram efectuadas. Todos os trabalhadores foram informados dos pontos acumulados (SIADAP) que detinham. A Junta respondeu também a todas as dúvidas que surgiram por parte dos trabalhadores. Neste momento está em curso a avaliação do período corrente (2017/2018).

3. Mobilidade intercategorias

Existe a possibilidade de haver mais um encarregado operacional, face ao rácio decorrente do aumento do número de trabalhadores (pelo processo do PREVPAP). Pode também ser criada mais uma vaga para coordenador técnico visto que atingiram o rácio necessário.

4. Pagamento de suplementos

A Presidente da Junta continua a não querer assumir o pagamento do subsídio de insalubridade, penosidade e risco aos novos trabalhadores. Quanto ao pagamento dos suplementos em período de férias, ficou o Sindicato de enviar um parecer que fundamente esta matéria. Relembramos que este caminho já foi assumido pela CML.

Outros assuntos:

• O STML lembrou que a Lei do Orçamento do Estado/2018, permite a abertura de concursos de promoção para as carreiras não revistas, como as de informática e fiscalização.
• O STML manifestou a intenção de encetar a renegociação do ACEP, incluindo novas matérias, entre elas, o acréscimo de 3 dias de férias. Ficou o Sindicato de enviar a proposta neste sentido.
• No universo da Limpeza Urbana, e na sequência dos plenários realizados com os trabalhadores, foi abordada a questão da falta de viaturas de apoio à limpeza, situação confirmada pela Presidente. Neste momento apenas uma única viatura executa todo o serviço, sendo por esse motivo, alvo de constantes avarias. Situação que obriga a Junta a solicitar o empréstimo de idênticos meios à CML. Para minimizar este constrangimento, chegará nos próximos dias uma viatura elétrica.
• Sobre o problema das instalações, a Junta continua a negociar com a CML um novo Posto de Limpeza, considerando que o Posto da Eduardo Coelho é diminuto para o atual número de trabalhadores e equipamentos.

O STML continuará a defender os direitos dos trabalhadores da Junta de Freguesia da Misericórdia, exigindo a resolução dos problemas que os afectam.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!