- STML reúne com o Executivo da Junta de Freguesia -

O STML reuniu no passado dia 7 de Maio com o presidente Miguel Coelho da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Também presentes, outros membros do Executivo e responsáveis dos Serviços.

Abordados vários assuntos do interesse dos trabalhadores, destacamos pela sua importância o processo de regularização dos trabalhadores com vínculos precários (PREVPAP). Informou a Junta da abertura de procedimentos concursais que preveem a integração de 82 trabalhadores com vínculos inadequados nas carreiras de Assistente Operacional, Assistente Técnico e Técnico Superior.

Quanto ao descongelamento das progressões na carreira, apontam o mês de Junho para efectuarem o pagamento aos trabalhadores em condições de progredirem (aqueles que detenham pelo menos, 10 pontos). Será entregue brevemente aos trabalhadores provenientes das antigas freguesias a informação com a pontuação acumulada do SIADAP, existindo os prazos legais para eventuais reclamações. Esta informação foi já transmitida aos trabalhadores que transitaram da CML.

O STML sempre se manifestou contra a forma como a Junta tem vindo a executar o pagamento do suplemento nocturno, que tem de corresponder a 25% do valor do vencimento (desde que o trabalhador não tenha qualquer tipo de ausência), o que não está a suceder. No mesmo sentido procede a Junta sobre o pagamento do suplemento nocturno aplicado ao trabalho extraordinário efectuado neste período, insistindo erradamente em incluir este montante no limite máximo de trabalho extraordinário (60%). O STML ficou de fundamentar por escrito a forma como considera correto o pagamento destes dois suplementos.

Quanto ao pagamento dos suplementos em período de férias, cujo parecer o STML enviou recentemente para a Junta, responde o Executivo que o mesmo está sob análise do seu gabinete jurídico.

Sobre alguns problemas específicos relativos à Higiene Urbana, nomeadamente:

• A Junta reconhece a carência de máquinas e viaturas, assumindo um investimento deficitário nesta matéria. Referiu o Executivo aguardar pela celebração de um contrato inter-administrativo com a CML para proceder às aquisições necessárias.
• Em relação à insuficiência de fardamentos, transmitiu a Junta ter realizado a respetiva encomenda, aguardando a sua entrega para de aqui a um mês.
• Relativamente ao péssimo estado do Posto de Limpeza da Rua dos Sapateiros, e às obras de beneficiação previstas, o Executivo admitiu que aguarda soluções alternativas por parte da CML, não justificando assim o investimento significativo que este equipamento carece. O STML insistiu que é necessário garantir as condições de Saúde e Segurança enquanto os trabalhadores estiverem naquele local de trabalho, exigindo que se proceda à instalação de aparelhos de ar condicionado portáteis, assim como a reparação dos extractores de ar e outros equipamentos danificados.
• Relembrámos também o compromisso assumido pelo Executivo em efetuar intervenções de natureza vária nos Postos de Limpeza do Castelo e da Costa do Castelo.

O STML continuará a defender os direitos dos trabalhadores da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, exigindo a resolução dos problemas que os afectam.

Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!