- STML reúne com a Direcção Municipal de Recursos Humanos (DMRH) -

No passado dia 17 de Abril o STML reuniu com a DMRH onde se debateram um conjunto de processos em curso, nomeadamente sobre a informação dos pontos atribuídos ao abrigo do SIADAP e o descongelamento das progressões na carreira; pagamento dos retroativos do complemento noturno em período de férias; respostas às reivindicações dos trabalhadores do DIP e do DEMIEM; mobilidades intercategorias e intercarreiras; abertura de concursos e concursos de promoção, além da regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. SIADAP e descongelamento das progressões na carreira

Fomos informados que praticamente todos os trabalhadores receberam com o recibo de vencimento de Março, a ficha com o número de pontos atribuídos ao abrigo do SIADAP. Para os casos em falta, o referido ofício será enviado em breve.

A avaliação relativa ao biénio 2015/2016 está por concluir face ao processo da homologação dos "excelentes" atribuídos. Perspetivam neste sentido que até fins de Junho, todos os trabalhadores com 10 pontos, no mínimo, tenham a respetiva progressão. Neste momento foram já resolvidas 3.013 casos de um total que rondará os 4 mil. Todos terão direito aos retroativos a 1 de Janeiro de 2018. Avaliam também os vários pedidos de ponderação curricular, sem, contudo, referir prazos para as respetivas respostas. Irão corrigir os erros entretanto identificados e alertados por trabalhadores e sindicato.

2. Pagamento da 1ª tranche dos retroativos aos trabalhadores da Higiene Urbana (complemento noturno em período de férias)

Face ao processo de luta desencadeado em Dezembro último, e considerando os compromissos assumidos pela CML em pagar durante o mês de Março a 1ª tranche dos retroativos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017, apresentou o STML um conjunto de situações onde surgem ambiguidades nas verbas pagas aos trabalhadores. Ficou a DMRH de analisar os vários casos, corrigindo os erros identificados. O valor dos retroativos pagos no mês passado tem como base o número de dias de férias gozados efetivamente (em cada ano) pelos trabalhadores.
No âmbito do pagamento da 2ª tranche, relativa aos anos de 2013 e 2014, envolvendo um número considerável de trabalhadores atualmente nas Juntas de Freguesia, equaciona a DMRH solicitar a cada Junta o NIB actualizado dos trabalhadores envolvidos, para posterior transferência das verbas devidas. Relembramos que este pagamento deverá suceder até Março de 2019, avaliando-se oportunamente a possibilidade da sua antecipação para Dezembro do corrente ano.

3. Respostas ao abaixo-assinado dos trabalhadores do DIP e do DEMIEM

A DMRH continua a estudar o melhor caminho que procure uma resposta favorável às reivindicações dos trabalhadores. O STML irá articular este estudo com o seu Gabinete Jurídico.

4. Pedidos de mobilidade

Os processos de novos pedidos de mobilidade (de um total de 251 integrados em 31 processos) estão a decorrer dentro dos prazos normais. Alguns procedimentos estão já para despacho do respetivo Vereador, enquanto outros aguardam as informações solicitadas aos requerentes no sentido de obter a melhor fundamentação possível face ao pedido efetuado. Processo que depois de completo, será avaliado pelo júri respetivo. Referem que até fim de 2018, todas as mobilidades consideradas estarão concluídas dentro dos critérios pré-estabelecidos.

5. Abertura de concursos públicos de ingresso

Referem que até agosto irão proceder à abertura dos 19 concursos já deliberados em Reunião de Câmara no último trimestre de 2017. Em relação a um novo concurso de cantoneiro, avançam com o início de 2019 para a sua concretização.

6. Concursos de promoção nas carreiras não revistas

Informaram que até ao final de Maio irão proceder ao levantamento dos trabalhadores das carreiras de informática em condições de participar nestes concursos. O STML reivindicou procedimento semelhante para as carreiras de fiscalização.

7. Regularização dos vínculos precários (PREVPAP)

Aprovada em reunião de Câmara a constituição de uma Comissão (CAB), da qual o STML fará parte, serão iniciadas as reuniões preliminares muito em breve. Há, contudo, um entendimento divergente em relação aos prazos definidos na lei para a efetivação da abertura do "concurso limitado". Matéria que o Sindicato procurará esclarecer o mais urgentemente possível junto do Vereador dos Recursos Humanos e Finanças.

O STML continuará a acompanhar os problemas que afetam os trabalhadores da CML, procurando respostas às suas justas e legítimas expetativas.

Unidos e mobilizados, somos e seremos sempre mais fortes. Sindicaliza-te no Teu, no nosso Sindicato!