- Regularização dos Vínculos Precários -

Com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o Programa de Regularização Extraordinário de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aplicado à Administração Local, o STML reuniu com o Presidente da Junta de Freguesia de Santo António no passado dia 28 de Março.

Foi-nos transmitido que dos cinquenta (50) postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores com vínculos precários, comunicados à DGAL em Outubro passado, mais de quarenta (40) estão prestes a ser integrados no Mapa de Pessoal desta autarquia através dos respetivos procedimentos concursais de ingresso (a decorrerem neste momento). Os restantes trabalhadores terão a sua situação regularizada através dos mecanismos próprios ao abrigo do PREVPAP (concursos limitados a iniciar brevemente).

Outros assuntos debatidos:

• O Executivo informou que está em fase de projeto a construção de novo edificado (para um Posto de Higiene Urbana), a ser alicerçado no atual parque estacionamento do Mercado do Rato. Está previsto para fins de 2019 o seu pleno funcionamento. Assumiu o Presidente da Junta, o compromisso em fornecer oportunamente ao STML, os elementos necessários sobre este projeto, demonstrando abertura à importação de eventuais contributos e alterações que possam ser propostos pelo Sindicato;
  
  
• STML relembrou ainda a necessidade urgente de proceder às obras de manutenção nos atuais Postos de Limpeza face aos problemas há muito identificados;
  
  
• Fomos informados que a Junta se prepara para distribuir novos fardamentos;
  
  
• Assumido também o compromisso em pagar aos novos Assistentes Operacionais o suplemento de insalubridade penosidade e risco;
  
  
• Ficaram de avaliar o pagamento dos suplementos no período de férias;
  
  
• Irão reavaliar o pagamento da média do trabalho suplementar aos trabalhadores acidentados, já pago inclusive num passado recente e entretanto suspenso;
  
  
• A Junta reafirmou a disponibilidade para que as folgas acumuladas pelos trabalhadores ao serviço da CML (até Fevereiro de 2014), sejam de facto usufruídas, relembrando, uma vez mais, a falta de informação por parte dos responsáveis da Câmara sobre esta matéria, algo que é incompreensível para o STML.

O Executivo da Junta de Freguesia de Santo António mostrou disponibilidade para, em conjunto com o STML, continuar a avaliar e procurar solução aos problemas que dizem respeito aos trabalhadores sob sua alçada.
Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!

Sindicaliza-te no STML!