Após as eleições autárquicas de 2017, e face aos pedidos de reunião solicitados pelo STML a todas as Juntas de Freguesia, concretizou-se no passado dia 7 de Fevereiro o encontro com o Presidente Silvino Correia da Junta do Beato. Dando continuidade ao processo desencadeado no mandato anterior, além de importar outros assuntos, o STML foi informado do seguinte:
1. Avaliação de Desempenho (SIADAP)
A Junta está neste momento a recolher a informação necessária no sentido de comunicar a cada trabalhador o número total de pontos atribuídos pelo SIADAP, procurando por esta via proceder aos imperativos legais sobre o descongelamento das progressões na carreira.
2. Instalações
Referem obras em estado adiantado, prevendo-se a abertura do novo posto de limpeza em Março (assumiu o compromisso do envio do projeto para avaliação pelo STML). Afirma, porém, que não tem forma de colmatar a falta de espaço no balneário feminino, caso entre mais alguma trabalhadora, o que será expetável.
3. Medicina do Trabalho
Afirma o Presidente da Junta a vontade em avançar com o protocolo com a CML que permite aos trabalhadores acederem aos serviços municipais da Medicina do Trabalho (DSHS).
4. Trabalhadores Acidentados
Face à reivindicação de trabalhadores e STML, o Executivo refere que está a avaliar a melhor forma de pagamento (com a respetiva seguradora), nomeadamente a que diz respeito à média do trabalho extraordinário realizado antes do acidente propriamente dito. O STML irá enviar, uma vez mais, o parecer jurídico que sustenta este pagamento.
5. Mobilidades
Foi adiantado pelo Presidente a intenção em utilizar este processo para integrar um trabalhador a desempenhar funções de encarregado na limpeza urbana.
6. Reforço de Pessoal
Considerando a carência de trabalhadores no setor da limpeza urbana, afirma o Presidente da Junta a intenção em reforçar o atual número de cantoneiros. Não especificou, contudo, quando e como irá materializar esta vontade.
7. Regularização dos trabalhadores com vínculos precários
Assumido pelo Executivo a intenção em regularizar, de acordo com a Lei 112/2017, todas as situações de precariedade incluindo os trabalhadores que por algum motivo tenham sido excluídos dos concursos que neste momento decorrem. Dúvidas existem, porém, sobre a condição dos trabalhadores dos CAFs, apesar de ser claro para o STML que consubstanciam postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores com vínculos precários.
8. Fardamentos na área da Educação
O Executivo ficou de identificar as carências atuais em termos de polos e batas, procurando dar respostas às pretensões das respetivas trabalhadoras.
O STML continuará a acompanhar os problemas que afetam os trabalhadores da Junta de Freguesia do Beato, objetivando a sua resolução o mais célere possível.
Informados e unidos em torno do nosso Sindicato, somos e sempre seremos mais fortes!
Sindicaliza-te no STML!
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