No passado dia 8 de Fevereiro, o STML reuniu com o Director Municipal dos Recursos Humanos, Dr. João Contreiras e com a Directora dos Recursos Humanos, Dra. Maria João Vicente. Sintetizamos os principais assuntos debatidos. Assim,

1. Regularização dos trabalhadores com vínculo precário

Cumprindo com o PREVPAP, a CML enviou à DGAL a listagem com os 165 casos registados (processo com data limite até 31 de Outubro de 2017). Alguns dos trabalhadores identificados têm já a correspondente vaga no Mapa de Pessoal. Deste universo, 9 têm já um CTFP por tempo indeterminado, 5 não têm qualquer tipo de ligação à CML, 4 têm um vínculo com empresa prestadora de serviços e 9 estão ao abrigo do protocolo 'Companheiro'.

2. Descongelamento das progressões na carreira

Até fins de Janeiro foram descongeladas as progressões de 2.279 trabalhadores, prevendo-se que este número aumente para perto de 4 mil. Durantes os meses de Fevereiro-Março, estima-se a conclusão deste processo. Referem igualmente que, no recibo de vencimento de Março será anexado informação individual sobre o número de pontos atribuídos no âmbito do SIADAP com a respetiva fundamentação.

Para os casos dos trabalhadores sem avaliação, consideram a decisão administrativa que passa pela atribuição de 1 ponto, podendo a mesma ser contestada pelos interessados, requerendo, se assim o entenderem, a ponderação curricular (no prazo de 5 a 10 dias depois de conhecida a fundamentação face aos pontos atribuídos).

3. Mobilidades intercarreiras e intercategorias

Até 15 de Janeiro de 2018, referem ter rececionado 251 pedidos de mobilidade. Constituídas as respetivas Comissões, estão neste momento a proceder à análise de cada processo, avaliando a sua aceitação ou não face aos critérios pré-estabelecidos. Será dado conhecimento a cada trabalhador em momento oportuno, existindo o prazo de 5 dias para contestar a decisão face à possibilidade de indeferimento. Seguir-se-ão as entrevistas individuais.

Assuntos importados pelo STML

• Considerando os compromissos assumidos pelo Vereador dos Recursos Humanos e Finanças com o STML, relembrámos a importância em concretizar a "equipa multidisciplinar" (responsabilidade da DMRH) que passará a gerir e acompanhar todos os processos envolvendo obras e melhoramentos nos edifícios municipais, além das transferências de trabalhadores e serviços previstos sucederem este ano. Abordamos os casos concretos do Complexo dos Olivais 2 (DRMM e DMHU); Arquivo Municipal de Lisboa e Videoteca; instalações afetas aos Espaços Verdes; Edifício Municipal da Rua Alexandre Herculano, entre outros.
  
  
• Relembramos ainda a ausência de condições de trabalho nos Julgados de Paz, no Edifício do Entreposto e na Imprensa Municipal. Casos que estão a ser estudados, perspetivando-se no mais curto espaço de tempo, a resolução que trabalhadores e Sindicato exigem.
  
  
• O STML sublinhou igualmente a necessidade de reativar os trabalhos conjuntos em torno da identificação das profissões de desgaste rápido, considerando terem já decorrido vários meses desde a última reunião.

Para 1 de Março está agendada uma reunião entre o STML e o Vereador João Paulo Saraiva, responsável pelos Recursos Humanos e Finanças, onde se fará um novo ponto de situação sobre estes e outros assuntos que têm criado dúvidas e justas incompreensões no seio dos trabalhadores.

Informados e esclarecidos, estamos em melhores condições para exigir e defender os nossos direitos.

Sindicaliza-se no Teu Sindicato, o STML.