No passado dia 24 de Março, o STML reuniu com os Vereadores das Finanças/RH e Proteção Civil/Bombeiros. O objetivo desta reunião, face ao compromisso estabelecido, passou por formalizar em ata o acordado na reunião de dia 17 do mesmo mês.

Conteúdos que atempadamente o STML informou todos os bombeiros através de comunicado.

Não sendo este o final previsto aquando do início do processo da mobilidade, visto não ter culminado com a abertura do concurso de promoção, como era desejado e pelo qual lutámos, constatámos ser o desfecho possível atendendo a todos os constrangimentos e condicionalismos no decorrer de todo o processo.

É do conhecimento de todos que só a pronta intervenção do STML parou a proposta de apenas consolidar os elementos já em mobilidade, conseguindo desta forma tornar este processo mais equitativo, mais justo e mais coerente.

Como poderão constatar pela ata em anexo, a informação que o STML fez chegar aos bombeiros através do último comunicado sobre o processo de consolidação de mobilidades, é agora uma realidade indesmentível.

O STML solicitou ao Comando que agilize a publicação em O.S. dos critérios objetivos para a renumeração de todos os bombeiros, no sentido de garantir com o aval dos interessados, a colocação nos novos locais/funções, dentro das atribuições que historicamente vêm sendo raticadas no RSB, permitindo assim organizar sem prejuízo, situações de férias entre outras.

Casaco e Calças de Fogo

O STML foi informado que os fatos de fogo, colocados nos quartéis para serem experimentados afim de confirmar os tamanhos desejados, não reúnem uma série de requisitos de proteção e conforto. Demos conta desta situação ao Comando e fomos informados que estes fatos não têm todas as características do modelo contratualizado. Face ao exposto, solicitámos que nos seja apresentado um modelo igual ao contratualizado antes do encerramento do processo, a fim de nos podermos pronunciar.

Nova recruta e dispositivo mínimo para socorro

Manifestámos a urgência de entrada de mais bombeiros e insistimos por isso, na entrada da próxima recruta de 100 bombeiros e, mais 50 assim que os primeiros passem à fase de estágio, passando a entrar anualmente uma recruta até ao completar do quadro.

Voltámos a reiterar perante os Vereadores e o Comando a necessidade da existência de um dispositivo de bombeiros que garanta a operacionalidade mínima de viaturas de socorro.

Com situações de férias, licenças e formação, só é possível neste momento assegurar o serviço com um reforço dos turnos com elementos que se disponibilizem para trabalhar em período de folga, devidamente remunerado, para se poder garantir o dispositivo mínimo, enquanto não se verificar a passagem a "Pronto" das próximas recrutas.

O Vereador afirmou a sua disponibilidade, frente ao Comando, de aceitar uma proposta a enviar por este último. Aguardamos que o Comando seja célere no envio desta proposta, e de uma rápida decisão política, pois sem este reforço de efetivos não é viável a inauguração do novo quartel tão necessário bem como coloca o socorro da cidade em risco acrescido com uma redução efetiva de viaturas/Bombeiros disponíveis para o mesmo.

Formação no RSB

A formação dos bombeiros continua a ser um dos "calcanhares de Aquiles" do RSB. De acordo com legislação, cada trabalhador tem direito a 35 horas de formação contínua mínima anual, mas a realidade no Regimento relativamente a esta matéria é no mínimo incompreensível, pois parece existir uma formação por convite em vez de ser um processo programado e planeado de acordo com as necessidades do Regimento e dos seus operacionais.

Continuamos a verificar que, em determinadas ações de formação direcionadas essencialmente para o pessoal que está no socorro, a nomeação de alguns elementos que estão em situação especial, logo fora das ações de socorro.

Tendo sempre em atenção as prioridades de um Corpo de Bombeiros, iremos solicitar junto do Comando e do Vereador uma alteração deste método de "seleção".

Entendemos que as ações de formação deverão ser ministradas ao serviço, e disso daremos conta ao Comando. Neste sentido, aconselhamos todos os bombeiros que se disponibilizem a frequentar estas ações, que o solicitem abrangendo o período de serviço.

Reunião com Grupos Parlamentares pela regularização do valor de pensão.

O STML mantém a posição de que os bombeiros estão a ser prejudicados por uma situação ilegal no momento da sua aposentação. Terminámos agora, em março, um processo de sensibilização de todos os Grupos Parlamentares, visando a apresentação de propostas de alteração legislativa com o objetivo de garantir a manutenção da idade de aposentação atual, voltando a ser atribuída a percentagem de 25% de bonificação para este efeito, bem como a manutenção dos 36 anos de serviço que ainda se mantém na nossa legislação.

Defendemos também a não aplicação da taxa de sustentabilidade.

O STML tomará todas as medidas necessárias para resolver esta situação, incluindo o recurso judicial.

ATA da reunião aqui!

Sindicaliza-te no Sindicato que realmente te defende, no interesse de todos e de cada um em particular.

MAIS UMA VEZ É O STML QUE DEFENDE TODOS OS BOMBEIROS DO RSB.